A Segurança Social fez na quarta-feira uma participação ao Ministério Público sobre a alegada rede de adopções ilegais de crianças, ligada à Igreja Universal do Reino de Deus e denunciada pela TVI, disse à Lusa fonte do instituto.

No âmbito da investigação da TVI relativa à "Casa de Acolhimento Mão Amiga", integrada na Obra Social da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), outrora designada por "Associação Beneficente Cristã", o Instituto da Segurança Social, "tomando conhecimento dos factos descritos, apresentou, no dia 06/12/2017, uma participação ao Ministério Público", refere numa resposta enviada à agência Lusa.

O Instituto da Segurança Social (ISS) concluiu que a casa de acolhimento, "não estando licenciada, encontrava-se em incumprimento do disposto legal aplicável à altura".

A Segurança Social adianta que "o rigor e a precisão" introduzidos pela Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo a partir de 2001, e pelo regime jurídico da adopção em 2003, conferiram uma nova configuração ao sistema de protecção de crianças e jovens.

"Desde essa data e até à actualidade deixou de ser possível que qualquer criança seja acolhida sem medida de promoção e protecção aplicada por tribunal ou CPCJ", sublinha o ISS.

A legislação também introduziu no funcionamento das casas de acolhimento a obrigatoriedade da existência de acordo de cooperação com o Estado, para assegurar uma gestão centralizada de vagas pela Segurança Social e o exercício da função reguladora pelo Estado, da qualidade dos cuidados prestados.

Ao nível da adopção, acrescenta, "foram várias as melhorias introduzidas, no controle e rigor dos procedimentos que estes processos merecem, traduzidas na existência de listas nacionais de adopção, definição de procedimentos uniformes entre os Organismos de Segurança Social e também, mais recentemente, a constituição do Conselho Nacional de Adopção, que colegialmente, com a presença de todos os Organismos de Segurança Social, garante a uniformização da intervenção em todo o tecido nacional".

Uma investigação da TVI revela que Edir Macedo, líder máximo da IURD, está envolvido numa rede internacional de adopções ilegais de crianças e que os seus próprios "netos" são crianças roubadas de um lar em Portugal.

Segundo a reportagem O Segredo dos Deuses, que começa a ser transmitida nesta segunda-feira na TVI, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) tinha, na década de 90, um lar ilegal de crianças, em Lisboa, de onde foram levados vários menores, à revelia das suas mães.

As crianças eram entregues directamente no lar, à margem dos tribunais, por famílias em dificuldades e acabavam no estrangeiro, adoptadas por bispos e pastores da igreja de forma irregular e sem direito de contraditório às famílias, adianta a investigação das jornalistas Alexandra Borges e Judite França.

A TVI descobriu que Edir Macedo "está envolvido nesta rede internacional de adopções ilegais de crianças, e que os seus próprios 'netos' são crianças roubadas do Lar Universal, uma instituição que à época fazia parte da obra social da igreja".

Segundo um comunicado da TVI relativo à investigação, "um importante membro desta rede chegou mesmo a roubar um recém-nascido à mãe na maternidade e registá-lo directamente como seu filho biológico".