O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerou nesta quarta-feira que "não é aceitável" que a pena de morte não tenha sido ainda abolida na Guiné Equatorial, vincando que a abolição é diferente de moratória.

"Se me pergunta se é aceitável [a existência da pena de morte], respondo que não, visto que a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ficou sujeita a três compromissos", entre os quais a abolição da pena de morte.

O governante, que foi ouvido na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros sobre a política geral do ministério e sobre a base das Lajes, e que respondia a uma pergunta do líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, lembrou que o terceiro compromisso era "a abolição da pena de morte, e isso não está a ser cumprido".

Santos Silva apontou: "O que está em vigor é uma moratória, mas isso é diferente de abolição, e a participação na CPLP é em si incompatível com a presença da pena de morte no enquadramento legal".

O ministro respondia a uma pergunta do deputado sobre "o quadro de menosprezo sobre o legado da CPLP", que inclui a detenção de um cartoonista por ter publicado desenhos satíricos do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema.

"Pedimos informação quando vimos essa notícia de que o procurador, as autoridades judiciais da GE, estavam a pedir a pena de morte, mas a informação que recebemos é que a notícia não corresponde à verdade", disse Santos Silva.

A pergunta do líder parlamentar do Bloco de Esquerda e as declarações de Santos Silva surgem no dia seguinte à notícia de que o procurador da República da Guiné Equatorial pediu a libertação do cartoonista Ramon Nse Esono Ebalé, que estava detido há mais de cinco meses, devido a "falta de provas", segundo a AFP.

O representante do Ministério Público, Rafael Ondo Nguema, disse no tribunal de Malabo que "por perceber que há falta de provas claras" não exigia "nenhuma penalidade" contra o 'cartoonista', detido desde meados de Outubro de 2017.

A União Africana tinha já criticado no início de Fevereiro a detenção do cartoonista, remetido a custódia policial "por causa dos seus trabalhos que criticam regularmente o Governo da Guiné Equatorial".

Em Setembro do ano passado, a justiça da Guiné Equatorial justificou a prisão de Esono Ebalé por "lavagem de dinheiro e falsificação".

"Mandaram-me cinco meses para a prisão e a verdade é que conseguiram parar com os meus desenhos", disse o caricaturista durante a audiência com Rafael Ondo Nguema, rejeitando as acusações de lavagem de dinheiro e de falsificação.

Referindo-se ao caso, Robert Russel, director executivo da Rede Internacional dos Direitos dos Cartoonistas (CRNI), considerou que "Ramón Nse Esono Ebalé não fez nada mais do que perguntar o que o resto do país tem medo de perguntar e a resposta que obteve foi uma cela na prisão".

Numa das caricaturas, Nse Esono Ebalé desenhou o Presidente da República, Teodoro Obiang Nguema, bem como outras altas personalidades do regime a roubarem dinheiros públicos para financiarem vidas luxuosas sem se preocuparem com a pobreza dominante no país.