Gulbenkian precisa de luz verde do Governo para vender Partex
Lei obriga a Fundação Calouste Gulbenkian a comunicar alienação da petrolífera e a aguardar pela posição do Governo, que ainda não recebeu pedido. Fundação diz que não há uma decisão, mas “uma intenção consensual de vender” e que as negociações ainda decorrem.
A Fundação Calouste Gulbenkian vai ter de passar a alienação da sua empresa de petróleo e gás natural, a Partex, pelo crivo do Governo. A lei-quadro das fundações em vigor estabelece que no caso de fundações privadas com estatuto de utilidade pública, o que é o caso da Gulbenkian, “a alienação de bens da fundação que lhe tenham sido atribuídos pelo fundador ou fundadores, como tal especificados no acto de instituição, e que se revistam de especial significado para os fins da fundação, carece, sob pena de nulidade, de autorização da entidade competente para o reconhecimento”.
A administração da Fundação Calouste Gulbenkian anunciou no final da semana passada estar em negociações para a venda da Partex, uma operação que representa uma viragem radical na gestão da instituição. Os chineses da CEFC, apontados como a parte compradora do negócio, anunciaram no final do ano passado a compra dos seguros do grupo Montepio, para além da transferência para Portugal da sede dos seus negócios financeiros e o interesse em expandir o seu investimento para os países africanos de língua portuguesa e para o Brasil. Lá fora, o nome da CEFC está envolvido num alegado caso de corrupção no Uganda e Chade.
A Partex está historicamente ligada à origem da fundação criada em 1956 com o legado de Calouste Gulbenkian, constituído por uma significativa carteira de participações financeiras em companhias petrolíferas no Médio Oriente, especialmente no Iraque, que a empresa geria. Depois da instabilidade, crises e nacionalizações num período que começou no final dos anos de 1950 e se prolongou pelos anos de 1960 e 1970, a empresa entrou mais tarde na actividade industrial de prospecção e exploração, e em novos mercados como o Brasil e Angola. O Médio Oriente continua, contudo, a gerar a maioria das receitas da petrolífera.
“Até ao momento, ninguém comunicou nada”, declarou ao PÚBLICO um membro do gabinete do primeiro-ministro, António Costa.
Contactada a Fundação, fonte oficial respondeu que a comunicação depende de uma decisão, ainda não tomada. “Há uma intenção consensual de vender mas não temos o processo fechado, estamos em negociações”. A instituição acrescenta que essa comunicação, “a concretizar-se a venda”, não se limita ao Governo português: “Há várias autorizações a pedir, ao Cazaquistão, a Omã, também”. No negócio das concessões de petróleo e gás natural, a alienação de participações dá direito de preferência aos outros parceiros.
Criada em 2012 e com alterações em 2015, a lei obriga a que qualquer operação de venda ou outra que mexa no património de uma fundação terá de passar, assim, pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
A lei estabelece três prazos para estes processos. A Fundação tem 30 dias para comunicar a decisão à Presidência do Conselho de Ministros, o Governo tem 45 dias para decidir e os processos devem ser instruídos no prazo máximo de 30 dias. Diz a legislação que “no prazo de 30 dias, são comunicadas à Presidência do Conselho de Ministros a alteração aos estatutos, a atribuição de um fim ou fins diferentes, as decisões de fusão ou de extinção, as modificações ou ampliação das entidades que concedem apoios financeiros e as alterações na composição dos órgãos sociais”. E quanto à “decisão final relativa à concessão da autorização [ela] é tomada no prazo máximo de 45 dias a contar da entrada do pedido, devendo os respectivos procedimentos ser instruídos e submetidos a despacho no prazo máximo de 30 dias”.
Segundo o relatório e contas de 2016 da FCG, a Partex contribuiu com um retorno para a Fundação de 95,2 milhões de euros, tendo o retorno financeiro sido de 154,2 milhões de euros. Em 2017, representou, segundo a mesma instituição, 18% dos activos da Gulbenkian. A entidade justifica a sua alienação por “uma nova matriz energética” e pelos “seus objectivos em prol da sustentabilidade, na linha do movimento internacional seguido por outras fundações”. Os números oficiais mais recentes sobre a actividade da Partex indicam que o seu valor contabilístico era de 520 milhões de euros em 2015.
A administração da Gulbenkian afirma que o testamento de Calouste Gulbenkian é omisso quanto a uma venda dos interesses do petróleo. Esta terça-feira, o Jornal de Negócios avançou que membros da família Gulbenkian estão contra o negócio, mas sem poderes para o travar e que o único membro da família representado no conselho de administração defende a decisão.
