Os partidos com representação parlamentar convergem no que respeita às medidas urgentes para redução da carga poluidora no Tejo. Revisão das licenças ambientais das empresas que operam no rio, reduzindo o valor das autorizações das emissões de descarga, e mais fiscalização e mais eficaz são os pontos em que todos os partidos estão em sintonia.

Já depois de o primeiro-ministro ter garantido, na passada semana, no Parlamento, que a redução de emissões vai mesmo avançar, o PS, através do deputado João Torres, salienta três passos que aponta como fundamentais: “remoção da matéria orgânica acumulada no fundo das albufeiras, depositada sob a forma de sedimentos”, que garante já ter começado a ser feita; “revisão das licenças ambientais das empresas que operam no rio Tejo, seguindo os princípios ‘adaptar’ e ‘mitigar’, em face da nova realidade deste recurso hídrico”; e limitar o “volume de efluentes rejeitados pela empresa Celtejo, enquanto não estiver concluído o plano de investimentos previsto pela empresa”.

Mais meios

Entre os partidos que sustentam o Governo, o BE diz que “o problema da poluição do rio Tejo tem responsáveis identificados e uma história de propostas apresentadas num passado recente”. Porém, o deputado Pedro Soares afirma que “o Governo tomou duas decisões importantes em relação a empresas comprovadamente responsáveis pela descarga de efluentes nas águas do Tejo”, destacando o encerramento da empresa Fabrióleo e a obrigação da Celtejo diminuir a sua produção durante dez dias.

“Num caso como noutro, trata-se de propostas que o Bloco desde há muito apresenta na Assembleia da República e cuja atempada aprovação teria travado esta sucessão de incidentes”, diz Pedro Soares. As duas propostas foram chumbadas com o voto contra dos socialistas, entre os de outras forças políticas à esquerda e à direita.

Já o PCP coloca mais o foco na fiscalização. “No imediato é necessário o reforço das acções de fiscalização pelas autoridades competentes para garantir o cumprimento da legislação em vigor em matéria ambiental. É preciso fazer cumprir as normas ambientais pelos prevaricadores”, salienta a deputada Paula Santos.

Simultaneamente, acrescenta, “é necessário tomar medidas eficazes para garantir a existência de caudais mínimos que preservem o bom estado das águas do rio Tejo, assim como os ecossistemas e a biodiversidade”. Os comunistas dizem que não é possível “assegurar uma adequada fiscalização e uma pronta intervenção sem o reforço de meios humanos e técnicos das referidas autoridades competentes”.

Além da “revisão urgentíssima das licenças de descarga, designadamente das celuloses como a Celtejo, Navigator e Paper Prime”, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) diz ter de haver a garantia “de que todas as estações de monitorização estão a funcionar, para proceder à monitorização diária das águas do Tejo”. “Reforço e intensificação das inspecções ambientais (não anunciadas previamente) e garantia de meios humanos de fiscalização” são outras propostas feitas pela deputada Heloísa Apolónia.

Fechar empresas

Já o deputado André Silva, do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), avança com a proposta mais radical: “Sendo que os factores de poluição são públicos e factuais, a medida mais crítica e eficaz para proteger o Tejo seria suspender, com critério de urgência, as actividades das empresas que poluem o rio internacional, nomeadamente a Navigator, a Celtejo e a Paper Prime.” O deputado acrescenta não se rever “nas operações pontuais, circunstanciais e ineficazes promovidas até então pelo Ministério do Ambiente no que concerne a poluição que grassa nos rios portugueses e mais patentemente visível na zona de Vila Velha de Rodão”.

A mesma luta à direita

Os partidos à direita do Governo convergem com a esquerda no que concerne às medidas urgentes para reduzir a carga poluidora no rio.

O social-democrata Duarte Marques diz que, no imediato, o mais importante é “garantir que as empresas cumprem as licenças de descarga que têm” e “depois ajustar e flexibilizar essas licenças às oscilações de caudais. Defende ainda a instalação de “sistemas de monitorização permanente, quer nos rios quer no interior das fábricas”, e “garantir a sua consulta independente e autónoma, sem intervenção da empresa em causa”. Pede também mais meios humanos e tecnológicos no terreno e a criação de um “tribunal especializado em ambiente e recursos naturais que tenha recursos especializados, quer no apoio, quer assessoria dos magistrados nestes assuntos”.

O CDS, por sua vez, diz que quando, “nas acções de fiscalização, ocorrem sucessivamente incumprimentos, as amostras pontuais sucessivas decorrentes dessas análises têm de ser válidas como meio de prova”. A deputada Patrícia Fonseca junta a sua voz à necessidade de reforçar a fiscalização e à “inquestionável necessidade de revisão das licenças de descarga emitidas”.

“Para além disso, tem sido também divulgado que, nos casos em que as entidades inspectivas instauram um processo de infracção e aplicam coimas, essas coimas são frequentemente substancialmente reduzidas pelos tribunais, o que denota uma falta de cultura ambiental que deve ser promovida com urgência”, acrescenta.

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