A escolha de José Marques dos Santos para provedor do munícipe do Porto foi feita sem a participação dos vereadores do PS e da coligação Porto Autêntico (PSD/PPM). As duas forças políticas recusaram-se a participar na votação do nome escolhido para esta função depois de, momentos antes, terem votado contra o estatuto deste novo cargo da Câmara do Porto. Ilda Figueiredo, da CDU, que também votara contra o estatuto juntou-se ao voto favorável dos vereadores eleitos pelo movimento de Rui Moreira, permitindo que o ex-reitor da Universidade do Porto fosse escolhido com oito votos favoráveis.

Por trás da recusa da oposição em aceitar o estatuto da nova figura do provedor do munícipe está, desde logo, o facto deste prever a extinção da Provedoria Municipal dos Cidadãos com Deficiência (PCD). Extinção que é, aliás, o ponto único de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal requerida pelo PS e que está marcada para a noite desta quarta-feira. Por causa disso, Ilda Figueiredo ainda sugeriu a Rui Moreira que talvez fosse melhor adiar a votação do estatuto do provedor do munícipe e a designação de José Marques dos Santos para esta função, mas o presidente recusou. “Não iremos retirar esta proposta”, disse o autarca.

Manuel Pizarro, que na última reunião do executivo travara uma troca de argumentos dura com o presidente da câmara por causa da extinção da PMCD, explicou que os socialistas ficaram “estupefactos com a dimensão das tarefas que se pretende atribuir” ao provedor do munícipe, temendo que, querendo-se abarcar tudo, acabe por não se tratar de nada. Mas, sublinhou, a maior “preocupação” do PS é mesmo a extinção da PMCD. “É fundamentalmente por essa razão que votaremos contra. Esta é uma provedoria que consideramos que seria necessário manter”, disse.

O vereador do PSD, Álvaro Almeida, juntou a estas preocupações o facto de não compreender “o enquadramento do provedor do munícipe na macroestrutura do município” e de não entender o porquê de se manter o provedor do inquilino municipal, extinguindo-se, em simultâneo, a PMCD. “Contradições”, disse, que o levaram também a votar contra o estatuto.

Ilda Figueiredo teve posição idêntica: “Temos um cargo demasiado vago e sem que se veja aqui um objectivo claro de dar resposta aos problemas de um conjunto de pessoas que são muito carentes [os cidadãos com deficiência]”, disse.

Depois de ter defendido durante a campanha eleitoral o fim da PMCD, Rui Moreira concretizou essa proposta pondo fim ao cargo exercido, nos últimos anos, por Lia Ferreira. Na reunião do executivo de 23 de Janeiro, Manuel Pizarro acusou o presidente da câmara de extinguir a provedoria apenas para afastar Lia Ferreira – eleita vereadora na Câmara de Santa Maria da Feira, pelas listas do PS –, enquanto Moreira acusava a arquitecta de tentar dar um carácter executivo ao cargo, extravasando as suas funções.
O autarca afirmou ainda não ter recebido o relatório de actividades da provedoria referente a 2017. O prazo para essa entrega era o actual mês de Fevereiro e Lia Ferreira garantiu ao PÚBLICO que o mesmo já foi entregue. No relatório, a ex-provedora frisa que esta figura “mais do que mediador que recebe e se pronuncia sobre queixas […] é um promotor de práticas e políticas mais inclusivas”. No documento listam-se projectos e grupos de trabalho em que a PMCD participou e contabiliza-se em 493 o número de mediações realizadas.