O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, mostrou-se esta sexta-feira muito preocupado com a possibilidade de Portugal não conseguir cumprir as exigências impostas pela União Europeia relativamente à recolha selectiva obrigatória de biorresíduos.

"O pior que podemos ter é uma exigência que sabemos à partida que não vamos conseguir atingir. É mesmo muito desmotivador quando assim se começa", afirmou o governante em Tondela, durante uma cerimónia no Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão.

Em declarações aos jornalistas, o ministro explicou que a intenção da União Europeia é ter "a recolha selectiva à porta de todas as casas até ao ano de 2023", o que "Portugal vai ter muita dificuldade em poder cumprir".

"Pensando nos investimentos que foram feitos recentemente, muito boa parte deles até financiados por fundos comunitários, sentimos que a data que Portugal está mesmo em condições de cumprir, e mesmo assim fazendo um esforço de grande ambição, é 2025", afirmou.

No entanto, o governante garantiu que Portugal assumirá "a responsabilidade daquilo que vier a ser a decisão da União Europeia". João Matos Fernandes admitiu que, "nas áreas metropolitanas, a data de 2023 até pode ser antecipada", mas, para os municípios do interior do país, essa data "é uma violência".

"Temos alguns concelhos no país que têm um/dois camiões do lixo. É impensável, sem um investimento brutal, conseguirmos cumprir 2023", frisou. Por isso, Portugal está a tentar, junto de Bruxelas, defender a data de 2025.

"Com a consciência clara de que, se não for 2025 e for 2023, tem de haver um investimento maior do que aquele que estimamos e para o qual Bruxelas tem que nos ajudar com os fundos respectivos", acrescentou.

O ministro esteve esta sexta-feira, em Tondela, na cerimónia de apresentação dos investimentos financiados pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) na área dos resíduos urbanos, tendo como principal objectivo a valorização material e orgânica de resíduos urbanos, reduzindo a sua produção e deposição em aterro e aumentando a recolha selectiva e a reciclagem.

O ministro explicou que foram aprovados 64 projectos — sendo 58 em Portugal continental e seis nas regiões autónomas —, "que se traduzem, até 2020, num investimento total de 257 milhões de euros".

"São 257 milhões de euros que irão ser aplicados apenas nos resíduos sólidos urbanos financiados através do POSEUR, dos quais aproximadamente 160 milhões de euros são no continente", acrescentou.

O centro do Planalto Beirão, que foi muito afectado pelos incêndios de Outubro de 2017, terá um investimento superior a quatro milhões de euros, financiado pelo POSEUR e completado pelo fundo ambiental, que é gerido directamente pelo ministério do Ambiente, acrescentou.