O acórdão do julgamento do ex-director-geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna João Alberto Correia foi nesta quinta-feira adiado para 2 de Fevereiro, devido à alteração do crime de corrupção para participação económica em negócio.

Segundo adiantou à agência Lusa Rogério Alves, advogado de João Alberto Correia, o colectivo de juízes considerou que a matéria de facto levada a julgamento não integra o crime de corrupção, mas sim o de participação económica em negócio, pelo que procedeu à chamada alteração da qualificação jurídica dos factos.

Perante esta alteração da qualificação jurídica dos factos, que afasta o crime de corrupção constante da acusação e pronúncia e que também beneficia outros arguidos a quem era imputado aquele ilícito, Rogério Alves e outros advogados de defesa requereram o prazo de 20 dias para se pronunciarem sobre a matéria, o que foi concedido pelo tribunal.

A nova data prevista para a leitura do acórdão é 2 de Fevereiro, mas Rogério Alves considera improvável que se consiga cumprir aquele calendário, porque a defesa tem agora um prazo de até 23 de Janeiro para requerer diligências face à alteração da qualificação jurídica dos factos.

João Alberto Correia, que em 2014 chegou a estar em prisão preventiva, chegou a julgamento pronunciado por crimes de corrupção passiva, participação económica em negócio, falsificação de documentos, abuso de poder e branqueamento de capitais.

Além de João Alberto Correia são arguidos neste processo Albino Rodrigues (chefe da divisão de obras), Maria Luísa Rodrigues (responsável pelo gabinete jurídico da direcção-geral), Henrique Oliveira Paixão (empresário), José António Fernandes de Sá Machado, José Machado Leal, Ricardo Nobre, Bruno Cerqueira, Henrique Muaxo, Luís Fróis, Carlos Farófia (empresário) e Manuel Saldanha.

João Alberto Correia chegou à Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna (DGIE) em 2011 e, segundo o Ministério Público, durante três anos teria arrecadado, para si e para um grupo alargado de amigos e irmãos maçons do Grande Oriente Lusitano, milhares de euros de dinheiros públicos.

Para o MP, através da atribuição de contratos, João Alberto Correia terá, durante o período em que exerceu funções da DGIE, adjudicado obras no valor de 5,9 milhões de euros. O ex-director da DGIE enfrenta também um pedido para a liquidação do seu património no valor de dois milhões de euros.