O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 14 de Dezembro, o IRS automático para os agregados com dependentes, alargando assim a medida a três milhões de agregados no próximo ano, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O decreto regulamentar aprovado alarga "a base dos agregados e das famílias que podem beneficiar da facilidade e da comodidade, seja através do Portal das Finanças, seja através de uma aplicação no smartphone ou no tablet que possam submeter o IRS automático", disse o governante em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Em 2017, o IRS automático abrangeu os contribuintes com rendimentos do trabalho dependente e de pensões sem filhos e, em 2018, a declaração automática vai passar a incluir agregados com dependentes, bem como contribuintes que usufruam de benefícios fiscais relativos a donativos.

"Este ano que passou, num universo potencial de 1,8 milhões de agregados que podiam beneficiar do IRS automático, utilizaram essa faculdade 800 mil pessoas e, com este alargamento, serão três milhões de agregados que poderão usar a faculdade de aceder ao IRS automático", explicou o governante.

Segundo disse, "trata-se de uma opção do contribuinte", ou seja, a Autoridade Tributária faz o pré-preenchimento da declaração de IRS e os contribuintes, ao entrarem com a sua senha, decidem validar ou não a declaração.

Por outro lado, António Mendonça Mendes explicou que o IRS automático "evita o pagamento de coimas por atraso", uma vez que se a declaração não for entregue dentro do prazo, o sistema assume a mesma como validada.