Ainda falta apurar metade das autarquias, mas até agora o Levantamento Nacional sobre as Necessidades de Realojamento Habitacional já identificou mais de 25 mil famílias em Portugal que precisam de ser realojadas.

Apesar de os dados enviados ao PÚBLICO pelo Ministério do Ambiente não serem definitivos, e de ainda não estarem tratados, desde Junho que 174 autarquias registaram 26.591 famílias que cumprem os critérios de carência de alojamento. Falta apurar a informação de 136 municípios para que fique completo o plano desenvolvido pelo Governo, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, a pedido do Parlamento.

Mas a fotografia já mostra que “vai ser preciso um programa de realojamento com dotação própria, o que não existe no Orçamento do Estado [OE] para 2018”, afirmou ao PÚBLICO a deputada do PS Helena Roseta, que está, com o grupo parlamentar socialista, a liderar uma consulta pública sobre a Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo.

Em Março, a Assembleia da República determinou que o Governo “proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e protecção social, em matéria de habitação, a nível nacional, à avaliação da execução do Programa Especial de Realojamento e à criação de um novo programa nacional de realojamento que garanta o efectivo acesso ao direito à habitação”. Em Junho, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, disse que as autarquias teriam que ter a informação entregue até ao fim de Julho, o que não aconteceu.

Os dados são recolhidos através de um questionário preenchido pelas câmaras sobre as situações de carência com base nos critérios cumulativos: “Construções que têm de ser demolidas, onde existem situações de precariedade habitacional e constituem residência permanente dos agregados familiares nelas residentes."

Mesmo que provisórios, os números mostram uma “necessidade crítica” e “urgente” de realojamento à escala nacional, disse, por seu lado, o deputado Pedro Soares, presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que esteve presente na consulta pública do PS, nesta quinta-feira, na Assembleia da República.

A Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) do Governo está em discussão até 16 de Dezembro. Apesar de ter vários programas — que vão de um fundo de reabilitação para imóveis devolutos que depois servem o arrendamento acessível, a um programa de apoio a reabilitação —, a NGPH não tem nenhuma política prevista para os bairros precários e de construção ilegal, afirmou Helena Roseta. “Tem um princípio genérico que é que ‘todas as pessoas com carência têm direito ao realojamento”.

Carências acumulam-se

Para promover o arrendamento, o Estado deve baixar os impostos a todos os senhorios ou apoiar os inquilinos com os rendimentos mais baixos ou médios? Uma renda acessível é inferior em pelo menos 20% à renda média praticada pelo mercado na zona ou é uma renda que não ultrapassa 40% do rendimento da família? Estas são algumas das questões que o grupo parlamentar do PS colocou num panfleto para distribuir nos bairros e obter respostas.

Representantes de associações de moradores de bairros sociais, de Norte a Sul do país, foram à Assembleia apresentar a sua crítica. Manuel da Silva, da Associação de Moradores de Guimarães, está preocupado com o facto de o “Estado não fiscalizar a qualidade das suas construções” e, por isso, precisar de “pensar no rendimento dos portugueses e no tipo de construção que exige”.

O que preocupa alguns moradores são questões que vão da qualidade da construção da habitação social onde vivem à falta de manutenção e às rendas acessíveis.

“As carências das camadas mais pobres não foram resolvidas, e a elas acrescentam-se as carências da classe média que vê as rendas subir”, comenta Helena Roseta. A deputada sublinha a sua preocupação com a sobrecarga de custos habitacionais dos portugueses: mais de 35% das famílias tem uma renda que ultrapassa os 40% do seu ordenado.

Defensora de uma lei de bases para a habitação, Roseta lembrou que o Governo pretende aumentar o parque de habitação social, dos mais baixos da Europa, de 2 para 5%, ou seja, passar de 120 mil para 290 mil fogos em oito anos.

Para o ProHabita, que apoia situações de realojamento, o OE calculou apenas 5,5 milhões de euros, mas Roseta garante que o Governo confirmou que será reforçado com mais cinco milhões.

Se a NGPH seguir em frente, o ProHabita será substituído pelo programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Direito à Habitação, que já não determina o apoio em função do sítio de residência, como fez o Plano Especial de Realojamento (PER), mas em função da carência, sublinhou Roseta.