A nova geração de políticas de habitação, aprovada no início de Outubro pelo Governo, vai permitir uma resposta mais eficaz e flexível para as necessidades habitacionais resultantes de catástrofes como os incêndios de Pedrógão Grande ou os da Madeira. Os mecanismos legais que existiam em termos de habitação, admite ao PÚBLICO o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, não eram os mais adequados, mas agora existe uma “solução equilibrada” entre a necessidade de acautelar a utilização de dinheiros públicos e a vontade de responder rapidamente a situações de emergência.  

“Existe a possibilidade de adiantarmos até 90% do dinheiro para rendas ou obras de reabilitação, sem que estejam cumpridas todas as burocracias”, destaca João Matos Fernandes, que vai estar esta segunda-feira na Madeira, a visitar obras do executivo madeirense, enquadradas no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

Tanto em Pedrógão Grande este ano, como no Funchal em 2016, a legislação existente revelou-se insuficiente para dar resposta à dimensão e à urgência das necessidades. No Pinhal Interior, questões burocráticas relacionadas com as habitações atingidas pelas chamas emperraram os processos e na Madeira as regras do Prohabita revelaram-se demasiado inflexíveis para acolher todas as vítimas (um ano depois ainda havia 122 famílias em alojamentos provisórios). Infelizmente, diz o ministro, só em situações de emergência é que é possível avaliar as respostas que existem e estas demonstraram ser nestes dois casos insuficientes.

O Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente - pretende resolver essas questões, apresentando uma solução integrada para quem precisa de alojamento urgente. É abrangente o suficiente para acolher tanto situações de violência doméstica como vítimas de desastres naturais e está também desenhado para responder ao regresso de ex-emigrantes da Venezuela à Madeira. “Vai permitir, numa primeira fase, apoiar situações transitórias e, numa segunda, contribuir para soluções definitivas”, explica João Matos Fernandes ao PÚBLICO, admitindo que os realojamentos das vítimas dos incêndios de 2016 na Madeira não se processaram à velocidade desejável, precisamente por questões legais.

Mesmo assim, acrescenta, já foram assinados vários contratos de financiamento entre o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a congénere madeirense, Investimentos Habitacionais da Madeira.

No sentido inverso está o POSEUR. João Matos Fernandes fala de uma taxa de execução de 70% dos projectos – “um valor muito significativo” – num montante global de 265 milhões de euros. A face mais visível desses investimentos é a central hidroeléctrica reversível da Calheta, a Oeste do Funchal, onde serão investidos 67 milhões de euros.

Uma obra “fundamental” para o cumprimento de Portugal do Acordo de Paris, em termos de energias renováveis, e que a comitiva do Ministério do Ambiente irá visitar. A ideia, explica João Matos Fernandes, é aproveitar a energia eólica para, durante a noite, voltar a bombar a água da central para uma cota mais elevada, para que no dia seguinte essa mesma água volte a produzir energia na central hidroeléctrica.

Como durante a noite os ventos são mais frequentes, há uma maior produção de energia eólica e um menor consumo da rede essa energia será canalizada para bombar a água da central para que ela possa novamente ser utilizada.  É essa reutilização que dá ao nome de reversível à central.

“A energia eólica não pode ser armazenada e ia perder-se. Como esta solução há um aproveitamento desta energia, numa altura [durante a noite] em que o consumo da rede é menor”, descreve o ministro, acrescentando que a ‘Cascata do Tâmega’ funcionará também nessa base.

Outra obra a merecer especial atenção é a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Câmara de Lobos, também a Oeste do Funchal. Um investimento que ronda os oito milhões de euros, financiado a 85% através do POSEUR, que será inaugurado até ao final do ano. “Dos 20 casos de incumprimento da legislação nacional e comunitária da qualidade da água, Câmara de Lobos era um deles, daí a importância desta obra”, realça o ministro, que será acompanhado pela secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada.

No âmbito do POSEUR, e até 2020, a Madeira irá ainda beneficiar de co-financiamento para a construção da ETAR do Funchal, que deverá arrancar no primeiro trimestre do próximo ano, e de 135 milhões de euros para a consolidação de escarpas e cursos de água, em resultado dos incêndios de 2016.

O POSEUR assenta em três pilares estratégicos: o Eixo I, destinado a apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores (onde se enquadra a central hidroeléctrica reversível da Calheta); o Eixo II, que promove a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos (consolidação de escarpas); e o Eixo III, de protecção ambiental e promoção da eficiência dos recursos (ETAR).