A situação não é nova e tem-se repetido ao longo dos anos: funcionários da empresa municipal Águas do Porto, acompanhados de elementos da PSP, entram no Bairro de Aldoar e suspendem o fornecimento de água a várias famílias. Desta vez, os cortes aconteceram na quarta-feira e, segundo Esmeralda Mateus, presidente da Associação de Moradores do Bairro de Aldoar, terão afectado “cerca de 40 famílias”. A Câmara do Porto diz que o dia foi de “tarefas de rotina”, com “cortes e regularização de situações ilícitas”, e que, na quinta-feira, “foram já registados diversos pedidos de religação, mediante regularização da situação”. O Bloco de Esquerda diz que estão em causa “direitos humanos” e quer uma reunião de emergência com a empresa municipal.

Sandra Rocha mostra a carta das AdP, com data do dia 9 de Novembro, em que é avisada que se não regularizar a dívida no prazo de cinco dias, irá ficar sem água. “A carta só chegou ontem [quarta-feira]”, diz. Esmeralda Mateus reforça que os moradores receberam a notificação “na véspera” do corte, pelo que o prazo definido no documento nem sequer foi cumprido. Mas, o pior, diz, nem é isso. “Há pessoas que estão com três prestações para pagar. Como é que vão fazer, com rendimentos de 220 euros? Vão pagar ‘xis’ hoje para lhes abrirem a água, pagam dois ou três meses e depois já não conseguem mais e voltam a deixar de pagar”, desabafa.

Esmeralda e outros habitantes do bairro garantem que há pessoas que têm várias prestações de pagamento em vigor – uma referente a dívidas antigas; a conta mensal normal e, agora, uma nova para quem deixou, entretanto, de pagar. Sandra Costa diz que, no caso dela, lhe exigiam o pagamento de 100 euros de dívidas recentes, mais 35 euros de um plano de pagamento de dívidas antigas e 38 euros para restabelecerem a ligação suspensa esta semana. “Como é que posso pagar, com 266 euros de rendimento social de inserção? Propus-lhes, hoje mesmo, pagar dez euros por mês, mas disseram-me que é preciso que um chefe autorize”, disse.

O deputado José Soeiro, do BE, que esteve no bairro acompanhado de Pedro Lourenço, eleito por aquela força política na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, classificou a actuação da empresa municipal como “inaceitável e desumana”. “Exigimos que não se corte a água às pessoas sem averiguar por que não pagam. E tem de haver um plano de pagamento de acordo com o rendimento e disponibilidade financeira. Não se pode propor uma prestação que obrigue as pessoas a escolher entre ter água ou comer”, disse. Além de pedir uma reunião de emergência às AdP, o BE promete levar o caso à Assembleia Municipal, até porque, defendeu Pedro Lourenço, “há uma resolução das Nações Unidas que diz que o acesso à água é um direito humano, pelo que o que temos aqui é uma violação dos direitos humanos”.

Em resposta escrita ao PÚBLICO, a Câmara do Porto explica que todos os dias procede “a cerca de 80 a 100 cortes de fornecimento de água” por incumprimento e garante que, no caso de Aldoar, estavam em causa situações com atrasos de pagamento superiores a três facturas, pelo que “todos estes clientes já haviam sido avisados da possibilidade do corte em momentos diferentes”.