A Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP) dispôs-se a financiar algumas das Comunidades Intermunicipais (CIM) para que estas elaborassem os seus próprios diagnósticos de necessidades de qualificação, de modo a adoptar a rede de oferta dos cursos profissionais às necessidades regionais do mercado de trabalho.

Tal aconteceu no princípio de 2015, quando já estava praticamente concluído o Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificação (SANQ) a nível nacional, cuja elaboração foi adjudicada pela ANQEP à consultora Quaternaire, de que é coordenador um antigo dirigente daquela agência, Paulo Feliciano, actual vice-presidente do IEFP.

Nas propostas para a celebração de contratos com as CIM do Médio Tejo e Viseu Dão Lafões referia-se explicitamente que aqueles diagnósticos tinham de ser elaborados “através da aplicação da metodologia concebida pela ANQEP”. Esta metodologia foi definida pela Quaternaire, na elaboração do SANQ, que foi coordenada por Paulo Feliciano. Este acompanhou o presidente da ANQEP nas reuniões com as CIM em que aquele projecto foi apresentado.

Para que as CIM do Médio Tejo e Viseu Dão Lafões elaborassem os seus estudos, a ANQEP propôs-se adjudicar-lhes estes serviços por 25 mil euros, segundo consta das propostas para este efeito a que o PÚBLICO teve acesso e que datam de 10 de Março de 2015. Poucos dias depois, ambas as CIM adjudicaram à Quaternaire a realização daqueles estudos em contratos assinados a 19 e a 31 de Março de 2015, no valor de 23 mil euros cada.

O presidente da ANQEP, Gonçalo Xufre, confirma que o conselho directivo da agência decidiu que se procuraria, através do orçamento da agência, “apoiar financeiramente as CIM que manifestassem necessitar de apoio, pois foi considerado que sem a participação delas o sistema ficaria sempre aquém nos resultados que ia obter”. Xufre refere, contudo, que este financiamento não foi por diante porque se levantaram dúvidas de que poderia ser encarado como um fraccionamento de despesa, o que é proibido por lei, uma vez que poderia não resultar claro de que se tratava de contratos com “objectos diferentes”.

O PÚBLICO tentou em vão obter esclarecimentos por parte das duas CIM. Tendo em conta a informação disponibilizada no portal Base, o recuo da ANQEP não comprometeu a celebração dos contratos destas entidades com a Quaternaire. A elaboração do diagnóstico regional da CIM Médio Tejo foi, aliás, um dos que foram coordenados por Paulo Feliciano. Das 12 CIM com diagnósticos regionais, sete entregaram este trabalho àquela consultora.

Paulo Feliciano afirma que tal se deve ao “património curricular vastíssimo” da empresa e sublinha que a consultora tem “continuado a ser contratada para realizar” aqueles diagnósticos, mesmo não estando ele ao serviço, uma vez que se encontra de licença sem vencimento desde Janeiro de 2016.

Foi o que aconteceu com a Autoridade Metropolitana do Porto (AMP), que celebrou um contrato com a Quaternaire em Outubro de 2016. Na proposta de adjudicação aprovada pelo conselho executivo, que foi remetida ao PÚBLICO pela AMP, justifica-se assim esta escolha: “Tendo presente a especificidade do trabalho a desenvolver, foi identificada a Quaternaire como sendo a entidade que colaborou com a ANQEP no desenvolvimento da metodologia de base do SANQ”, para além de ter já feito diagnósticos regionais para outras CIM.