O Orçamento do Estado (OE) para 2018 traduz-se num autêntico balde de água fria (para ser brando) lançado a profissionais valorosos, muito em particular aos professores, e num forte murro no estômago desferido na Educação, área essencial de uma sociedade que se almeja mais democrática. Atentando nos discursos políticos reiteradamente proferidos, não se prognosticava tal crueldade.

O documento em causa, excessiva mas compreensivelmente técnico, coloca em igualdade o que, por lei, já é obrigatório em toda a administração pública e no setor privado: os professores com três anos de contratos sucessivos terão direito a entrar no quadro. Questiono: produz efeitos retroativos? Desde quando se começará a contar esse tempo? Auguro que só na próxima década esta medida terá efeitos reais e justos na classe docente, enquanto outras... Por que será que remeteram a Educação, também neste particular, para um regime de exceção? Tenho solicitado, insistentemente, um maior investimento na Educação, desejo comum, muito em especial dos que lhe reconhecem centralidade para o evoluir de um país. Tal como sucedeu no OE para 2017, o Ministério da Educação (ME) salienta o reforço do seu orçamento em 2,5% (6022,7 milhões de euros em 2017 e 6173,1 milhões de euros em 2018), apesar de ser o único ministério que opta por não comparar as verbas atribuídas para 2018 com a estimativa dos gastos em 2017. Contudo, se tivermos em conta este último indicador, é inquestionável que o valor atribuído à Educação para o próximo ano ficará aquém dos gastos do presente ano civil. Assim sendo, e aceitando com reservas a opção do ME no que escreve no relatório do OE, julgo tratar-se de um reforço de investimento virtual, pois na prática, como referi anteriormente, os gastos superam o valor disponibilizado; aliás, o documento é acompanhado de quadros elaborados pelo Ministério das Finanças (MF), que evidenciam um decréscimo de 2,9%.

Desde janeiro de 2011 e até dezembro de 2017, os professores veem as respetivas progressões na carreira congeladas, com uma dupla agravante: não beneficiaram de aumento de salário e mantiveram o mesmo índice de remuneração. Acresce que a opção do Governo indicia a não contabilização dos sete anos consecutivos de congelamento para progressão na carreira, sendo validado para o efeito o tempo prestado antes e depois desse período.

Esta norma só será aplicada aos professores, aos militares e às polícias, não ao resto da administração pública, tratando-se de uma discriminação vil. Poderão ser suprimidos sete anos de serviço aos docentes? Não lhes será devido o reposicionamento na carreira, tendo em conta os sacrifícios destes últimos anos? É legítimo este tratamento imposto a uma classe profissional que tem contribuído decisivamente para a melhoria dos resultados escolares, comparativamente com outros países mais desenvolvidos (a título de exemplo, refiro os testes PISA e TIMMS)? Que motivação e exemplo pretende ser dado a quem tem feito das tripas coração, lutado contra as marés, trabalhando muito para além do número de horas contempladas no seu horário? Que benefícios ou regalias são atribuídos a uma das profissões mais exigentes e desgastantes?

Os professores não esperam tratamento de privilégio, mas também consideram inadmissível serem discriminados ou que lhes retirem indevidamente aquilo que lhes pertence por direito. Investir na Educação é também, porque essencial, tratar bem os seus profissionais (professores, técnicos, assistentes administrativos e operacionais...), acarinhando-os, motivando-os, reconhecendo-os, dando-lhes condições para continuarem a exercer cabalmente as funções desempenhadas. De há largos anos a esta parte, salvo raríssimas exceções, os nossos governantes exibem uma progressiva desconsideração por uma classe desgastada, porém trabalhadora, desanimada, todavia, batalhadora, entristecida, mas motivadora, capaz de fazer muito mais pelos seus alunos e pela sua dama (a Educação) do que estaria obrigada.

Mesmo com um tratamento longe do desejado, a classe docente dedica-se aos seus alunos de um modo singular, indicando-lhes caminhos que os tornarão cada vez mais autónomos e capacitados, permitindo-lhes, no futuro, recordar com admiração os professores com quem privaram. A Escola Pública e os seus diretores não deixarão diminuir a qualidade amplamente reconhecida, mau grado poder ser ainda mais potenciada, caso tivesse a confiança de quem dispõe do dinheiro público, o MF.

A Educação é considerada um desígnio nacional, apetecível para os discursos políticos. Contudo, nos instrumentos que traduzem essa retórica (de que o OE é o principal exemplo) tal não se verifica, sendo remetida para um plano inferior, pondo em causa os programas eleitorais onde é tratada como uma rainha!

Deposito a minha esperança na discussão do OE para 2018 na especialidade, já no próximo mês de novembro, na Assembleia da República. Ainda vamos a tempo...

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico