Ao contrário do que vai acontecer com as horas extraordinárias, que passam a ser pagas de novo por inteiro logo em Janeiro, o valor das chamadas horas incómodas para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser reposto em 2018 mas de uma forma faseada, trimestralmente, ao longo do ano.

Só em 1 de Dezembro do próximo ano é que os profissionais do SNS passarão a receber o valor integral destas horas (de trabalho normal à noite e aos fins-de-semana e feriados), valor esse que foi cortado para metade em 2013, no tempo da troika.

Segundo a versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2018, isso vai acontecer mas de uma forma gradual. Os valores serão gradualmente repostos ao longo dos sucessivos trimestres. Os trabalhadores apenas passarão a receber o valor em duplicado das horas do trabalho nocturno (após as 20h), aos domingos, feriados e dias de descanso semanal a partir de 1 de Dezembro de 2018.

O corte foi decidido há quatro anos e tem-se mantido, apesar dos protestos dos sindicatos, que lembram que o acordado era que esta medida apenas permaneceria em vigor durante o período de ajustamento.

Internos e aposentados

Já os médicos internos que ficaram sem vaga em 2016 para a formação na especialidade vão poder continuar no próximo ano durante mais algum tempo no SNS. A proposta de OE para 2018 também dá luz verde à continuação da contratação de médicos aposentados para centros de saúde e hospitais públicos — podem acumular a sua pensão com 75% do vencimento, tendo esta acumulação que ser sempre autorizada pelo Ministério das Finanças.

O que a proposta de OE refere sobre os médicos internos é que aqueles que celebraram contratos de trabalho a termo resolutivo incerto em 1 de Janeiro de 2015 e que, por falta de capacidades formativas, não tiveram a possibilidade de prosseguir para a formação especializada podem, a título excepcional, manter-se em exercício de funções. O SNS deixou de ter vagas para a formação na especialidade de todos os médicos recém-licenciados desde esse ano.

Quanto aos aposentados, a partir de 1 de Janeiro de 2018 os pedidos de acumulação de rendimentos serão “autorizados nos termos do decreto-lei de execução orçamental”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2018. 

Salários iguais

O que o documento também determina é que, a partir de 2018, não será possível contratar profissionais de saúde com as mesmas categorias e funções a ganhar salários diferentes nas unidades do SNS. As retribuições e suplementos remuneratórios dos funcionários com contratos de trabalho em unidades que são entidades públicas empresariais (EPE) “não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas inseridos em carreiras gerais ou especiais”, refere a proposta. 

Na área da saúde, o Governo quis também deixar expressa na proposta de OE a intenção de substituir gradualmente o recurso a empresas de prestação de serviços e de trabalho temporário por contratações a tempo inteiro no SNS e a meta de aumentar a quota de medicamentos genéricos para 53% do total (em unidades), no próximo ano.

Saúde vai gastar mais 

O Ministério da Saúde vai poder gastar no próximo ano 10.289 milhões de euros, um acréscimo de  2,4% face ao orçamento estimado para 2017 e um aumento de 4,4% em relação ao orçamentado para este ano.“A despesa total consolidada do Programa da Saúde prevista para 2018 é de 10 289,5 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 2,4% (239,1 milhões de euros) face ao estimado para 2017 e a um aumento de 4,4% (360,2 milhões de euros) face ao orçamento de 2017", especifica o documento.

A maior parte da despesa da área da saúde vai para a aquisição de bens e serviços, enquanto os gastos com o pessoal representam 38,4% de toda a despesa consolidada, ascendendo a 3.951,2 milhões de euros, a que se somará um reforço graças à dotação centralizada para o descongelamento das carreiras.