O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (o estado da capital Brasília) promulgou uma decisão liminar que autoriza os psicólogos a tratarem a homossexualidade como doença. A medida, que vai contra as regras definidas na Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), permite que psicólogos recorram a práticas e terapias de "reversão sexual" sem que sejam alvo de sanções por parte da entidade que regula a profissão. A medida, que está a ser alvo de duras críticas, foi aprovada na sexta-feira depois de alguns psicólogos se mostrarem a favor destas terapias.

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, que presidiu a audiência, aprovou o pedido feito pela Acção Popular – apresentado pela psicóloga Rozangela Alves Justino –, determinando que o CFP não pode impedir os psicólogos de "promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual, garantindo-lhes (…) a liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura".

O magistrado manteve a maioria das resoluções do documento do CFP, mas determinou que os psicólogos deixam de ser obrigados a requererem uma licença para a realização destas práticas junto do CFP.

O documento que estabelece as directivas a seguir por estes profissionais foi criada em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia do Brasil. Na resolução estão estabelecidas as normas que os psicólogos devem seguir em tratamentos de orientação sexual e identidade de género, defendendo que “a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão”.

Em comunicado divulgado no site da entidade, o Conselho Federal de Psicologia considera que a decisão do tribunal “abre a perigosa possibilidade para o uso de terapias de reverão sexual”. O CFP – que já informou que vai recorrer da decisão – vê a Acção Popular como “uma violação dos direitos humanos” sem “fundamento científico”.

Para o Conselho Federal de Psicologia, as terapias de reverão sexual “provocam sequelas e aumentam o sofrimento psíquico”, recordando que a Resolução de 01/99 ajudou no combate ao preconceito e na criação de direitos para a comunidade LGBT.

Já o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP RJ) considera que a resolução de 1999 “é um património da psicologia brasileira”. “Não podemos deixar que a psicologia se iguale às ideologias religiosas de um grupo que defende a verdade bíblica como conceitos psicológicos”, lê-se numa nota publicada no Facebook.

De acordo com a imprensa brasileira, o Conselho Federal de Psicologia recebeu três queixas (nos últimos cinco anos) contra profissionais que ofereciam tratamentos para tratar a homossexualidade. Entre os psicólogos alvo de queixas está Rozangela Alves Justino, a principal signatária da Acção Popular.

As vozes contra a decisão do tribunal: “Não somos doentes”

A decisão do tribunal causou uma onda de indignação, com várias personalidades a defenderem a comunidade LGBT. No Instagram, a cantora Pabllo Vittar publicou uma fotografia com a bandeira da comunidade LGBT acompanhada com a legenda "não somos doentes".

Em declarações ao site da revista brasileira Veja, a presidente da associação brasileira dos LGBT, Symmy Larrat, afirmou: "Para nós, LGBT, esta decisão leva-nos de volta ao cenário em que os homossexuais eram tratados como doentes e torturados." Symmy Larrat lamentou ainda que a homofobia esteja “enraizada” no tribunal brasileiro.

Ivete Sangalo também teceu fortes críticas contra a decisão do tribunal: "Doentes são aqueles que acreditam nesse grande absurdo", disse a cantora, referindo-se às pessoas que consideram que a homossexualidade é uma doença.

A cantora Anitta também criticou a decisão: "Deus, cure a doença da cabeça do ser humano que não enxerga os verdadeiros problemas de uma nação". A cantora pediu ainda aos pais de crianças homossexuais que não as obriguem “a procurar a cura para uma doença que não existe”.

A homossexualidade deixou de ser considerada uma patologia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1990.