A empresa que gere o Teatro Sá da Bandeira avançou com uma providência cautelar para obrigar os proprietários do espaço a notificá-la sobre a intenção de vender o espaço e a possibilidade de, enquanto inquilina, exercer o direito de preferência. O advogado da empresa explica que esta decisão aconteceu antes de a Câmara do Porto decidir avançar com a compra, mas que o processo, para já, irá correr normalmente.

“O que o meu cliente pretende é que o tribunal obrigue o senhorio a notificá-lo e que lhe diga que ele não pode vender o prédio sem lhe dar a possibilidade de exercer o direito de preferência. Quando avançamos com a providência cautelar sabíamos que a Câmara do Porto tinha sido notificada para exercer o direito de preferência, mas não que ela iria exercer esse direito, porque esta situação na câmara é absolutamente nova”, disse ao PÚBLICO o advogado da empresa que explora o teatro, Luís Bianchi de Aguiar.

De acordo com a mesma fonte, o tribunal já aceitou a providência cautelar e “mandou notificar” os inquilinos do teatro, que aguardam agora por uma comunicação do proprietário. A mera aceitação da providência cautelar não tem, neste caso, quaisquer efeitos suspensivos e o tribunal terá ainda que se pronunciar sobre os méritos da acção. Quanto à real intenção dos actuais inquilinos na aquisição do teatro que a Câmara do Porto decidiu comprar por 2,1 milhões de euros, o advogado não se compromete. “Se me foram dadas instruções para exercer o direito de preferência, é porque [o cliente] estará interessado em exercer esse direito. Penso que a ideia é assegurar que a exploração do teatro [pela empresa] se mantém. Se a câmara adquirir o imóvel, não está garantido que [a empresa] possa continuar a explorar o teatro”, diz.

A existência de uma providência cautelar envolvendo o Teatro Sá da Bandeira foi tornada pública na sessão da Assembleia Municipal do Porto de segunda-feira à noite, quando Dino Gomes, responsável pela programação do espaço, interveio no período dedicado ao público, depois de os deputados terem aprovado, com 41 votos a favor e uma abstenção, a compra do teatro pela Câmara do Porto.

Na altura, o executivo municipal, incluindo o presidente Rui Moreira, já tinha abandonado a sala, mas Dino Gomes foi aconselhado a apresentar uma exposição ao autarca, que detém o pelouro da Cultura, ou a inscrever-se numa das próximas reuniões do executivo. Dino Gomes explicou que a empresa que explora o Sá da Bandeira tem oito funcionários a tempo inteiro, além de uma programação pronta “para os próximos meses”, mas não sabe o que lhe irá acontecer. Além disso, garantiu, a empresa tem “interesse na aquisição do imóvel pelos valores” em causa.

Esta terça-feira, Rui Moreira lembrou que a compra do teatro tem ainda que ser aprovada pelo Tribunal de Contas e disse desconhecer ainda a situação dos inquilinos do espaço. “Posso garantir que não se vai destruir a sala. Queremos manter a sala de teatro, quanto ao resto, não temos modelo”, disse. Contudo, o autarca também afirmou que, se vencer as eleições de Outubro, já sabe o que quer fazer do Sá da Bandeira. “Deve ser incorporado na nova empresa municipal de Cultura, que deve fazer a manutenção e gestão do espaço, e deve acolher teatro de índole comercial, bem qualificado, que é preciso no Porto”, disse.

A Câmara do Porto exerceu o direito de preferência na aquisição do teatro instalado na Baixa da cidade, depois de receber a indicação que este poderia ser vendido e transformado num hotel.

Luís Bianchi de Aguiar diz que “não está definido por lei” se o direito de preferência exercido pelo município suplanta o do inquilino. “A minha opinião enquanto jurista é que é o senhorio que vai ter que decidir com quem assina a escritura de venda do imóvel”, disse.