O que têm em comum Londres, Amesterdão, Berlim, Barcelona e o estado de Nova Iorque? Todos, sem excepção, estão a introduzir limitações ao alojamento local. Não são, na essência, intervenções de fundo, mas soluções cirúrgicas que ajudam a clarificar a natureza da habitação versus o alojamento ou contribuir para o impulso ao mercado de arrendamento, que fixe cidadãos que inspiram esses destinos a consolidarem um turismo genuíno e atraente.

O desafio é, pois, exigente porque procura uma convivência sã entre os méritos do alojamento local, seja na requalificação dos centros históricos, seja no reforço do turismo, seja na criação de complementos de rendimentos, ou de novos negócios, com a relevância da protecção dos direitos dos residentes ao sossego e à tranquilidade ou à disponibilidade de oferta de habitação, a preços compatíveis com a média dos rendimentos das famílias portuguesas.

É por tudo isto, e por interesses que nem sempre convergem, que a proposta do PS para o alojamento local gerou controvérsia e cujo resultado principal foi o imediato anúncio da apresentação de propostas de solução por parte de todos os partidos políticos.

Há neste facto a demonstração de vários aspectos: 1) existe unanimidade quanto ao problema; 2) o tema é central no quadro do desenvolvimento das cidades; 3) o problema afecta milhares de famílias portuguesas que partilham a habitação com alojamento local, em prédios urbanos; 4) urge um aprofundamento da regulação que evite a profusão de conflitos; 5) não há uma frente contra o caminho proposto pelo PS.

Se mais não acontecesse, o que não será o caso, estes resultados reflectem o valor do inconformismo do grupo parlamentar do PS. Não só não encolhemos os ombros perante os obstáculos, por muito complexos que sejam, como mostramos a abertura, genuína, para, na diversidade das soluções dos nossos parceiros, nos comprometermos com um caminho que atinja os objectivos que a maioria parlamentar defende.

De resto, o nosso ponto de partida revela outro princípio de que recusamos abdicar: tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente. O alojamento local é uma actividade económica e distingue-se da habitação. Por isso não deve ser analisado como se de habitação se tratasse.

Termino, por isso, deixando uma simples e prática pergunta: se é necessário uma autorização dos condóminos para a instalação de um simples gabinete de contabilidade, por que razão o mesmo não se aplica à actividade de alojamento local?