A utilização dos fundos comunitários como arma de arremesso politico tem sido frequente, com os dois últimos titulares da pasta (Poiares Maduro, do governo PSD/CDS-PP e Pedro Marques, do actual Governo)  a usarem números diferentes para uma única realidade, a da execução dos programas. Porquê? Porque ambos se têm ocupado em olhá-la de ângulos diferentes.

Na última semana, a troca de acusações  subiu de tom, com o primeiro ministro, António Costa, a acusar o  ex-ministro Poiares Maduro de “notável incompetência” e a responsabilizá-lo pela fraca percentagem de investimento público. Mas, até agora, nenhum deles abordou os resultados que trimestralmente vão sendo divulgados em Boletins Informativos dos Fundos da União Europeia do prisma a que ficaram obrigados pela assinatura do acordo de parceria: pelo cumprimento das metas que Portugal definiu no âmbito da Estratégia Europa 2020.

Uma fonte ouvida pelo PÚBLICO falou sempre em pressões políticas junto de quem, no terreno, faz a gestão dos fundos. “Poiares Maduro pressionava para lançar concursos, Pedro Marques pressiona para executar”, disse. “Como se se tratasse de uma corrida em que ganha quem executa mais. Pela primeira vez na União Europeia aquilo que cada Estado Membro contratou não foram realizações, pagamentos, mas sim resultados”, disse outra fonte, que conheceu de perto as negociações para o acordo de parceria que está actualmente em vigor.

As metas contratualizadas para o Portugal 2020 podem ser medidas por indicadores como a percentagem no PIB do Investimento em I&D, e que deverá passar dos 1,5% registados em 2015 para um valor entre 2,7% e 3,3% em 2020; ou a diminuição da taxa de abandono escolar precoce e formação na população entre 18-24 anos, e que deverá baixar dos 19,2% registados em 2013 para chegar aos 10% em 2020; ou, ainda, o aumento da taxa de emprego (na população activa entre os 20 e os 64 anos), dos 65,6% que tinha em 2013 para os 75% a que se comprometeu chegar. O cumprimento destas, e de outras metas, só deverá começar a ser escrutinado durante a avaliação intercalar à execução do programa, que terá lugar em 2018. Por enquanto, é possível acompanhar as taxas de execução - isto é, comparando os pagamentos que já foram efectuados aos promotores, e que traduz o dinheiro que foi injectado na economia.

Para comparar a execução deste quadro com o anterior devem ser tidos em conta os números que foram publicados no final de 2016 (o segundo ano de vigência do Portugal 2020), com os números divulgados no final de 2009 (o segundo ano de vigência do QREN-Quadro de Referencia Estratégica Nacional). É também importante respeitar o facto de o QREN e o PT2020 terem sido concebidos de forma estruturalmente diferentes, com o primeiro a não integrar os fundos da pescas e da agricultura (ou seja, o FEDER e o FEAMP),  enquanto que o PT2020 integra a totalidade dos fundos. Há ainda que ter em atenção que tanto no ano de 2016 como no ano de 2009 ainda estavam em pagamento projectos dos ciclos comunitários anteriores: ou seja, em 2016, há pagamentos do QREN em curso; e em 2009 ainda havia pagamentos do chamado Quatro Comunitário de Apoio.

Feitas estas ressalvas, vamos aos números. No final de 2009 havia um total de 3663 milhões de euros executados, assim distribuídos: 1560 milhões do QREN, o quadro que estava então em vigor, e 1324 milhões do quadro anterior, o QCA III; contabilizava-se ainda 314 milhões do Fundo de Coesão II, 439 milhões do PRODER e 25 milhões do Fundo das Pescas.

Já no final de 2016, o volume de execução atingia os 2287 milhões, sendo que 1760 milhões são referentes ao Programa actualmente em vigor, o Portugal 2020, e 582 milhões são ainda referentes ao quadro anterior, o QREN.