Os pais e encarregados de educação que sejam professores ou funcionários no mesmo agrupamento de escolas frequentado pelos filhos não devem ter lugar nos respectivos conselhos gerais. A proposta é do PSD e faz parte de uma conjunto de regras para a escolha dos representantes das famílias no órgão máximo das escolas básicas e secundárias que aquele partido incluiu num projecto de lei que é votado na sexta-feira, no Parlamento.

O PSD entende que é necessário “clarificar” a forma como são escolhidos os representantes dos encarregados de educação nos conselhos gerais das escolas. “O movimento associativo dos pais teve um crescimento e um amadurecimento muito grande nos últimos anos, que agora permite avançar para um aprofundamento”, justifica o deputado Amadeu Albergaria.

Esta proposta surge poucos dias depois de o PÚBLICO ter noticiado que há problemas na forma como os encarregados de educação estão a ser designados em vários conselhos gerais — e que podem pôr em causa a validade dos actos realizados por estes órgãos, entre os quais figuram as eleições dos directores escolares.

A proposta do PSD estabelece que as associações de pais se devem reunir previamente para apresentar a proposta dos nomes dos pais que serão seus representantes dos encarregados de educação no conselho geral, num encontro marcado especificamente para o efeito. Estes representantes são eleitos em assembleias de encarregados de educação. Os membros eleitos devem ainda integrar representantes de todos os ciclos de ensino ministrados no agrupamento. O projecto de lei do PSD refere também que a acta da assembleia terá que mencionar os nomes dos representantes eleitos e suplentes e ser entregue ao presidente do conselho geral, devendo ser arquivada em dossier próprio do órgão (um dos problemas que têm sido detectados é a não existência de actas da eleição dos representantes dos pais).

O deputado social-democrata Amadeu Albergaria garante, no entanto, que a proposta do seu partido não está directamente relacionada com os casos de irregularidades que vieram a público: “O diploma tem vindo a ser trabalhado há várias semanas.”

O projecto de lei do PSD vai a plenário na Assembleia da República na sexta-feira, num agendamento potestativo. O CDS ainda não decidiu o seu sentido de voto e tem “dúvidas em algumas das soluções apresentadas”, segundo a deputada Ana Rita Bessa. Já da parte do PS não foi possível perceber até ao fecho desta edição qual será o sentido de voto num projecto que mantém, em larga medida, o modelo que foi criado pelos socialistas em 2008, quando era ministra Maria de Lurdes Rodrigues, mas que, nos últimos meses, tem sido criticado pelos partidos que apoiam o Governo.

Em Dezembro, o PCP apresentou um projecto de lei que descentraliza funções actualmente detidas em exclusivo pelo director do agrupamento de escolas por três órgãos diferentes, que está neste momento a ser discutida na Comissão de Educação.

O Bloco de Esquerda tem organizado várias sessões pelo país sobre o tema e deverá, em breve, apresentar também uma proposta que vai no mesmo sentido.