O PCP e do Bloco de Esquerda querem acabar com o que consideram ser a concentração de poderes de organização e gestão das escolas na figura do director. Os comunistas já apresentaram um projecto de lei que descentraliza essas funções por três órgãos diferentes e o BE está também a preparar uma iniciativa legislativa no mesmo sentido. Estas duas propostas aparecem numa altura em o modelo de gestão dos estabelecimentos de ensino está em discussão depois de um conjunto de especialistas e outras personalidades terem lançado o Manifesto pela Democracia nas Escolas, divulgado em primeira mão pelo PÚBLICO a 13 de Dezembro.

Os comunistas afirmam que a sua proposta surgiu na sequência do que tem sido o posicionamento do partido sobre esta matéria, não tendo por isso relação com o manifesto, que começa a ser discutido publicamente no sábado, em Lisboa (ver caixa). O seu projecto de lei, que deu entrada no Parlamento no final do mês passado, recupera, em grande medida, uma proposta apresentada pelo PCP em 2010.

No entanto, a proposta do PCP vai no mesmo sentido do manifesto, criticando a concentração de poderes na figura do director e defendendo a divisão dessas atribuições por três órgãos: o conselho de direcção, o conselho administrativo e o conselho de gestão. Cada um deles teria funções distintas. Por exemplo, ao conselho de direcção competiria a aprovação de documentos centrais como o projecto educativo da escola e o seu orçamento, o conselho de gestão teria responsabilidades mais práticas na distribuição do serviço docente, constituição de turmas e elaboração de horários, ao passo que o conselho administrativo teria responsabilidades sobre a gestão financeira e o cumprimento das regras da contabilidade pública e outros preceitos legais aplicáveis às escolas.

O projecto do PCP prevê ainda a manutenção de órgãos como o conselho pedagógico ou o conselho de turma e novos espaços para a discussão entre estudantes: assembleias de alunos e assembleias de delegados de turma. “A intenção é criar uma série de mecanismos que fomentem a participação da comunidade escolar na gestão do seu estabelecimento de ensino”, explica a deputada comunista Ana Mesquita. Este projecto de lei não está, porém, fechado e é apresentado como o ponto de partida para uma discussão que o partido entende que é necessário ter.

Mais participação de alunos e pais

O BE também está a preparar um projecto de lei sobre esta matéria, mas o trabalho está mais atrasado. O partido espera, antes disso, recolher contributos para o documento nos debates promovidos pelos subscritores do Manifesto pela Democracia nas Escolas e também num conjunto de encontros sobre o tema que o próprio partido vai organizar pelo país nas próximas semanas para ouvir opiniões. Apesar desta abertura, o BE tem “alguns princípios de que não abdicará”, afirma a deputada Joana Mortágua – que também subscreve o manifesto –, como a preferência por órgãos colectivos, a participação e a pluralidade.

“É preciso descentralizar os poderes da figura do director para os devolver à gestão democrática”, acrescenta Mortágua que quer ver os professores, os alunos, mas também os encarregados de educação e representantes da comunidade envolvidos nas decisões das escolas.

A deputada do BE espera que haja condições políticas para aplicar a reforma durante esta legislatura, até porque a matéria “não tem impacto orçamental”. “Estamos a falar de pura discussão político-ideológica de como uma escola deve funcionar”, sublinha. Daí antecipar “grande abertura do Governo e do PS para discutir esta questão”. Para já, os socialistas jogam à defesa, dizendo apenas que vão continuar a “acompanhar o debate público em torno desta questão e a participar dele”, afirma fonte do seu grupo parlamentar. “É prematuro dizer se vamos apresentar alguma iniciativa legislativa”, acrescenta.

Direita defende modelo actual

Por sua vez, os partidos da Direita assumem uma posição crítica em relação às propostas do PCP e do BE. “O modelo que existe é absolutamente democrático e dá provas da sua eficiência”, defende o deputado do PSD Amadeu Albergaria, adiantando que, caso o partido venha a apresentar algum projecto de lei sobre esta matéria, será “no sentido de reforçar o modelo que existe”, ou seja, dar mais relevo ao papel dos directores das escolas.

Já o CDS não tem previsto apresentar qualquer iniciativa legislativa. “Para nós, a participação democrática nas escolas faz-se por via da participação da comunidade alargada e não de um fechamento corporativo nos professores”, justifica Ana Rita Bessa, defendendo a manutenção do modelo actual, criado em 2008 durante um Governo do PS em que era ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.

Debate começa em Lisboa 

A Escola Secundária Rainha Dona Leonor, em Lisboa, recebe na tarde de sábado o primeiro debate promovido pelos subscritores do Manifesto pela Democracia nas Escolas. Este grupo de mais de 20 personalidades centra as suas críticas no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos do pré-escolar, básico e secundário que vigora desde 2008 e que criou a figura do director único para os diferentes agrupamentos escolares. 

O debate deste fim-de-semana será o primeiro do que os subscritores pretendem que seja um conjunto mais alargado de discussões públicas, nas próximas semanas, mas ainda sem datas fechadas. “A intenção é que haja outras sessões e que venham a acontecer fora de Lisboa”, antecipa o sociólogo Paulo Peixoto, um dos subscritores do documento. “Queremos recuperar a ideia de debate da escola, para que este deixe de se fazer apenas na imprensa ou no Parlamento."

O Manifesto pela Democracia nas Escolas, que foi divulgado em primeira mão pelo PÚBLICO no mês passado, é subscrito por cerca de 20 personalidades, entre as quais estão a socióloga e antiga secretária de Estado da Educação num Governo do PS, Ana Benavente, pelo presidente da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial Pró-Inclusão e Conselheiro Nacional de Educação, David Rodrigues ou Sérgio Niza, também membro do CNE e fundador do Movimento Escola Moderna.