Uma petição com mais de 1.800 assinaturas deu entrada na Assembleia Legislativa dos Açores, reivindicando a antecipação do fim dos abates nos canis municipais de 2022 para 2018 e a criação de uma rede de centros de recolha oficial.

Os peticionários consideram que o período de seis anos concedido para a implementação da medida aprovada pelo parlamento açoriano, em Maio de 2016, é "muito dilatado", alegando que 2018 é um prazo "justo, adequado e digno". Por outro lado, defendem que o Governo Regional, em colaboração com as autarquias, "tem de aprovar e promover medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais, que deve responder às necessidades de construção e modernização destas estruturas".

Pedro Neves, porta-voz do PAN (Pessoas, Animais, Natureza) nos Açores e primeiro subscritor da petição, entende que não faz sentido que no continente português, onde há mais animais errantes, tenha sido dado um prazo de adaptação de dois anos e que no arquipélago se estenda por seis anos. "É um prazo completamente excessivo. Mostra desinteresse e desleixo", salientou, em declarações à Lusa. Segundo o peticionário, desde que a legislação foi aprovada no parlamento açoriano, "nada foi feito por parte das autarquias e do Governo Regional" para criar condições para que se erradique o abate de animais errantes.

Pedro Neves disse que existe actualmente apenas um centro oficial de recolha de animais nos Açores, na ilha de São Miguel, e defendeu a criação de mais quatro, tendo em conta o número de animais abandonados e a dispersão geográfica do arquipélago. Segundo os números recolhidos pelo PAN, são abatidos por ano nos Açores dois mil animais nos canis municipais. O dirigente do PAN, que não tem assento na Assembleia Legislativa dos Açores, disse estar confiante na redução do prazo de implementação da medida, tendo em conta a quantidade de subscritores da petição e o apoio de alguns partidos com representação parlamentar na região.

"Já foi inúmeras vezes demonstrado que não há vontade política na mudança deste problema, mas já não é possível virar as costas quando existe uma força de 1.800 pessoas que exige aos deputados o respeito pela vida e pelo bem-estar animal. Ao contrário do que se diz por alguns políticos, a cidadania participativa existe e quando a causa é justa, as pessoas exercem o seu direito", salientou. A legislação que proíbe o abate de animais errantes nos Açores, a partir de 2022, e prevê adopção de medidas com vista à sua redução e controlo a curto prazo foi aprovada em Maio de 2016, com os votos a favor do PS, do PCP e do PPM, a abstenção do CDS-PP e do PSD e um voto contra do BE.

A proposta inicial do PCP previa que a legislação entrasse de imediato em vigor, mas o PS, em maioria na Assembleia Legislativa, apresentou uma proposta de alteração que remetia a execução de alguns pontos do diploma para 2022, justificando que era necessário dar tempo para que as autarquias se adaptassem. Entretanto, em Fevereiro deste ano, o BE apresentou uma proposta de antecipação da entrada em vigor da proibição do abate de animais errantes para 2018.

Artigo corrigido às 18h15. 

São abatidos por ano nos Açores cerca de dois mil animais nos canis municipais, e não "oito a dez mi" como estava anteriormente escrito.