As autoridades portuguesas estão neste momento a trabalhar sobre o tema da troca dívida do Novo Banco, uma operação que visa gerar 500 milhões de euros de capital. E que é um ponto crítico do contrato assinado com o Lone Star, cuja execução depende da aceitação pelos obrigacionistas do Novo Banco, que esta quarta-feira divulga as contas de 2016.

Afastada a ameaça de liquidação, o Governo, através do Ministério das Finanças, o Banco de Portugal, via Fundo de Resolução, e a administração, estão a trabalhar na montagem do mecanismo voluntário de troca de obrigações do Novo Banco, por novos títulos - exercício de gestão de passivos (LME). Isto, de modo a que o prospecto preliminar de emissão possa ser apresentado nas próximas semanas à Bolsa de Valores do Luxemburgo, para que esta entidade o comente e proponha ajustamentos. O objectivo é gerar cerca de 500 milhões de euros de capital

Esta é uma transacção complexa, em termos da legislação a aplicar, e é uma das três condições de concretização do negócio firmado com o Lone Star, a par das necessárias autorizações do BCE e da Direcção-Geral da Concorrência europeia (DGcomp).

A operação terá de ser submetida à aprovação dos detentores de dívida emitida no Luxemburgo, reunidos em Assembleia Geral, e depois de conhecidos os termos da operação. E terá de assegurar dois objectivos: que as condições garantem um reforço de capital de 500 milhões de euros; que as condições são suficientemente atractivas para que os obrigacionistas aceitem a proposta.

O acordo de 31 de Março prevê que os norte-americanos assumam, a custo zero, 75% do Novo Banco, mas com o compromisso de injecção de 1000 milhões, dos quais 250 milhões no prazo de três anos. O que significa que os 4,9 mil milhões de euros aplicados em Agosto de 2014 pelo Fundo de Resolução (que fica com 25%), se vão desvalorizar em mais de 90%.

A semana passada, em entrevista ao Jornal Económico, o secretário de Estado do Tesouro Mourinho Félix, referiu que a expectativa é fechar o dossiê da venda até ao Verão e abriu a porta a um empréstimo do Tesouro, caso o Fundo de Resolução seja chamado a repor o capital do Novo Banco.

No contrato de venda ao Lone Star, o Fundo de Resolução assumiu responsabilidades contingentes (que podem acontecer ou não) que não podem ultrapassar a fasquia de 3,8 mil milhões. Um mecanismo que estará activo até 2025 quer o Fundo de Resolução continue, ou não, presente no Novo Banco.  

Esta espécie de garantia dada aos norte americanos (uma protecção contra desvalorizações) só poderá ser activada se a venda dos activos gerar uma perda, não compensada pelas receitas da actividade, e se daí resultar uma violação do rácio de capital recomendado (de 12%) pelos supervisores.

A gestão do Novo Banco, liderada por António Ramalho, considerou descartáveis uma carteira de activos avaliados entre 12 e 13 mil milhões, tendo, sobre este valor, constituído uma provisão em torno de 50% (registados como perda). E é sobre os restantes cerca de sete mil milhões de euros que os 3,8 mil milhões poderão ser accionados. As autoridades acreditam que em 2017 não haja activação do mecanismo contingente, no entanto admitem que possa haver necessidade de recorrer à “garantia” em 2018, embora só haja injecção no ano seguinte (e, neste caso, com impacto nas contas públicas).