O secretário-geral do PCP insiste em avisar o Governo de António Costa: "Para vender o Novo Banco a grupos privados e passar a factura ao povo, sabem que contarão com a nossa oposição", disse Jerónimo de Sousa este sábado à tarde no encerramento do encontro nacional sobre as eleições autárquicas que o partido realizou na Aula Magna, em Lisboa.

Em quatro frases que acrescentou ao discurso que trazia escrito para responder indirectamente à manchete da edição de hoje do jornal Expresso - que noticiava que "BE e PCP viabilizam injecção de dinheiro no Novo Banco" -, o líder comunista voltou a dizer que a venda daquele banco "é uma opção que prejudica o país". O negócio, "tal como o Governo PS o quer fazer agora, é a posição defendida desde o início pelo PSD e CDS".

"Todas as decisões que visem integrar o Novo Banco no sector público bancário contarão com a nossa força e a nossa iniciativa. Para vender o banco a grupos privados e passar a factura ao povo, já sabem que contarão com a nossa oposição", vincou Jerónimo de Sousa.

Antes, criticara o Executivo de António Costa por ser "incapaz de libertar o país de ruinosas imposições e afirmar a soberania" e continuar a pôr em prática a estratégia já usada pelo Governo de Pedro Passos Coelho. "Há os que estejam dispostos a tudo e a hipotecar o desenvolvimento do país, a sua soberania, para falar com os que estão no pelotão da frente da União Europeia, sabendo que ficam em último na chegada à meta, levados pelo carro vassoura. Esta tese fez escola no passado e conduziu-nos ao desastre."

A prova de que o Governo continua a acatar as imposições de Bruxelas está nos processos recentes do sector financeiro: no Banif entregue ao Santander "a preço de saldo e com pesados encargos para o erário público", na Caixa Geral de Depósitos com a solução de financiamento para a recapitalização com altas taxas, redução de pessoal e de balcões, e no Novo Banco com a retirada de poder decisório ao Estado e o adiamento do pagamento do empréstimo ao Fundo de Resolução.

Pelo contrário, vincou Jerónimo de Sousa, o PCP não aceita esta "submissão" e vai continuar a bater-se por uma "política corajosa", que rejeite os instrumentos de regulação monetária e financeira europeus e, em última instância, leve Portugal a sair do euro. Porque só libertando-se desse "constrangimento" o país conseguirá crescer.

"Sim, nós não deitamos foguetes pela diminuição do défice se ele continuar a ser feito à custa do investimento, do desenvolvimento e para pagar milhões de juros agiotas de uma dívida que nos afunda e poderia ser renegociada!"

Mais competências nas autarquias sem envelope é "passo no escuro"

Foi também sobre essa visão "alternativa" para o país - mas em termos autárquicos - que Jerónimo de Sousa falou aos cerca de mil militantes e simpatizantes que enchiam a sala, na sua larga maioria eleitos e candidatos da CDU, a coligação em que PCP, PEV e AID (Associação Intervenção Democrática) se candidatam às eleições de 1 de Outubro. Uma visão alicerçada na "confiança de quem tem um património de luta e intervenção de anos e anos (...), assente no trabalho, na honestidade e na competência, como solução e proposta alternativa à gestão do PS, PSD e CDS", descreveu o líder comunista nos muitos auto-elogios que teceu ao trabalho autárquico do seu partido.

O secretário-geral comunista não se coibiu de criticar fortemente as opções de António Costa para o processo de descentralização de competências, que "está muito aquém" do necessário, e que nem sequer estipula os "princípios, critérios e meios que devem enquadrar o processo de transferências". Antes de mais, é precisa uma nova lei das finanças locais já que a actual levará, a curto prazo, à "acentuação da asfixia financeira das autarquias, não só impossibilitando a resposta a novas competências como também prejudicando as actuais".

"Admitir um novo pacote de competências quase inevitavelmente sub-avaliadas quanto aos meios que correspondam ao seu pleno exercício, num quadro mais geral de ausência total de garantias de estabilidade de regime financeiro, é um passo no escuro", avisou, acrescentando que "descentralização e transferência de competências não são sinónimos". Porque a primeira envolve "não apenas o poder de executar e pagar, mas também, e indispensavelmente, o poder de decidir", já as "competências sem meios são novos encargos" - e esses as autarquias não terão forma de pagar.

"Há quem pense que, com a proposta do Governo, é possível ficar com uma no saco e outra no papo. O problema é que o saco fica cheio de competências e responsabilidades e o papo fica a salivar sem transferências de verbas correspondentes às competências", ironizou o líder comunista.

"A transferência de atribuições e competências é inseparável das condições financeiras, materiais, humanas e organizacionais à disposição das autarquias que estão longe de serem garantidas", afirmou Jerónimo de Sousa, que depois havia de considerar que outras propostas do Governo como o Programa Nacional de Coesão Territorial, a Reforma Florestal ou a política agrícola são manifestamente insuficientes para solucionar os problemas do país.