Manuela Ferreira Leite, António Bagão Félix, António Domingues, Carlos Costa, Guilherme d’Oliveira Martins e Luís Campos e Cunha são apenas algumas das personalidades que foram ouvidas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Caixa Geral de Depósitos, nos 227 dias que passaram entre a tomada de posse e o pedido de demissão do seu presidente, José Matos Correia (PSD). Curiosamente, alguns dos momentos mais marcantes desta comissão não tiveram nada a ver com as pessoas ouvidas.

A origem da comissão

A 5 de Julho de 2016 tomou posse a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco. Não foi um nascimento pacífico. Esquerda e direita não se entenderam quanto ao âmbito e o PSD forçou o parto, impondo a comissão potestativamente. Ficou para trás a divergência que levou à intervenção de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, que manifestou dúvidas sobre a legalidade de um inquérito parlamentar que incidisse sobre um processo de recapitalização que ainda não havia acontecido.

Avisos no primeiro dia

Logo na primeira reunião da comissão de inquérito à Caixa, José Matos Correia foi premonitório: “Sejam responsáveis, senão isto vai correr muito mal”. O presidente demissionário da CPI dirigia-se aos deputados que acabavam de se envolver na primeira das divergências com a direita a querer aceder ao plano de recapitalização e ao plano de reestruturação da Caixa que estava a ser discutido em Bruxelas e a esquerda a opor-se. “A forma como a primeira reunião está a começar, não prefigura nada de bom”, disse Matos Correia.

Recomeço atribulado

Depois do Verão, o regresso ao trabalho na CPI voltou a ser atribulado. Num incidente à porta fechada, os coordenadores do grupo não se entenderam sobre as audições que queriam levar a cabo. A esquerda juntou-se para impedir a audição de António Domingues, o novo presidente da CGD, que tinha sido pedida pelo CDS, e os centristas fizeram uso do poder potestativo para obrigarem a que o gestor fosse chamado. PCP e BE defendiam a audição extrapolava o objecto da comissão de inquérito.

O regresso de Sócrates

No início do ano, a comissão voltou ao activo e logo originou uma nova polémica. Em audição, o ex-ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, queixou-se de pressões que não acatou: “Desde o início, como ministro das Finanças, fui pressionado pelo primeiro-ministro [José Sócrates] para demitir o presidente da CGD e a administração da CGD”. José Sócrates não demorou a responder: “Há anos que o dr. Campos e Cunha aproveita os quatro meses da sua passagem pelo Governo para atacar os seus antigos colegas”, disse. “Por amor de Deus, estive quatro meses no cargo e não demiti a administração da CGD. Mas, quando saí, esta foi demitida no dia seguinte por outra pessoa”, contra-atacou Campos e Cunha.

Avaliação da Relação

Em Outubro, a CPI sofreu mais um precalço quando os deputados aprovaram o envio para o Tribunal da Relação de Lisboa de um pedido para que os juízes obrigassem diversas entidades a entregarem documentação oficial que lhes estava a ser recusada. Esta decisão não levou à suspensão dos trabalhos, como se previa, mas eles acabaram por ser suspensos em Novembro e Dezembro, enquanto decorreu a discussão do Orçamento do Estado para 2017 e até terminarem as férias do Natal.

Documentos sim, correspondência não

Chega à comissão a resposta do Tribunal da Relação sobre os documentos relativos à actividade e à fiscalização da Caixa Geral de Depósitos desde o ano 2000 que haviam sido pedidos pelos deputados. O acórdão diz que as várias entidades têm de enviar à Assembleia da República os referidos documentos, levantando o sigilo bancário sobre este assunto, com excepção para a "correspondência" entre as partes.