A escolha da Base Aérea do Montijo como complemento ao aeroporto de Lisboa não está fechada, mas é como se estivesse. E se a ideia é a de que esta alternativa seja para todas as companhias aéreas, não há dúvida de que está pensada para atrair as de baixo custo (low cost).

Na cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Governo e a ANA - Aeroportos de Portugal, no qual esta se compromete a “estudar aprofundadamente” a hipótese de a Base Área do Montijo vir a funcionar como complemento ao aeroporto Humberto Delgado, foi distribuído um documento com perguntas e respostas sobre o tema. Neste documento, elaborado pelo Governo, refere-se que, no caso da distribuição do tráfego entre as duas zonas, cabe a ANA gerir a situação “na sua relação comercial com as companhias aéreas”.

No entanto, destaca-se desde logo que o “desenho do Montijo será especialmente vocacionado para a maximização da operação aeroportuária”, um aspecto “essencial para a atracção das companhias low cost”. Ao mesmo tempo, destaca-se que as taxas aeroportuárias “deverão ser mais baixas” pelo que Montijo “poderá ser uma opção preferencial para algumas companhias, como as low cost”.

Por parte da TAP, esta já afirmou “estar fora de questão” transferir parte da operação para o Montijo. Já a Ryanair afirmou ao PÚBLICO ter a expectativa de que haja um “aumento de concorrência” e aplicação de menores taxas. Questionado sobre se as low cost se sentirão discriminadas se passarem a sua operação para o Montijo, o presidente da Associação Representativa das Companhias Aéreas (RENA), Paul Geisler, rejeitou essa possibilidade. “Não cremos que haja qualquer discriminação se houver opção. A decisão será sempre de cada companhia tendo em conta o modelo de negócio”, afirmou à Lusa.

Na cerimónia desta quarta-feira, o ministro do Planeamento e Infra-estruturas defendeu Montijo como “uma solução sólida” e “financeiramente comportável para o Estado, com condições para o seu custo ser integralmente suportado através das receitas aeroportuárias”. Isto depois de apontar baterias ao anterior executivo, ao falar da privatização da ANA e do “encaixe extraordinário antecipado” que veio a condicionar “a opção de construção de raiz de um novo aeroporto”.

Antes, o presidente do grupo Vinci (dono da ANA), Nicolas Notebaert, destacara o “crescimento impressionante” do tráfego nos aeroportos nacionais. De acordo com os dados da empresa, em 2016 “todos os meses foram de recordes de passageiros no aeroporto Humberto Delgado”. Em termos anuais, Lisboa cresceu 11,7% para 22,4 milhões de passageiros.

O memorando prevê também uma “solução integrada” que implica um novo plano director para o aeroporto a Portela“ atingir a sua capacidade máxima e permitir a competitividade enquanto hub internacional”.

De acordo com o Governo, as obras para levar aviões civis para o Montijo deverão iniciar-se em 2019, e terminar em 2021. Para já, até Novembro deste ano deverão estar finalizados os estudos ambientais em curso (como o que está a analisar a migração das aves). Depois, na primeira metade do ano que vem serão "concluídas a avaliação ambiental e a negociação contratual" com a concessionária. Finalmente, nesse ano deverá ser aprovada a proposta final da ANA, de modo a que as obras tenham início.

Na sua intervenção final, o primeiro-ministro, António Costa, falou da opção por um “aeroporto de dupla face”, que não servirá “Lisboa e Montijo” mas sim “o conjunto da região”, numa referência aos municípios da península de Setúbal que, liderados por autarcas comunistas, estão contra a solução agora apresentada. “Já consumi milhares de horas a ler estudos que disseram tudo e o seu contrário. Depois de estudar, importa decidir”, afirmou, rematando que talvez no passado fosse possível decidir de outra forma. Com Luísa Pinto