A decisão de fazer a expansão do aeroporto de Lisboa na base área do Montijo já está tomada, mas os estudos para o plano de ligações entre as duas margens do Tejo ainda estão por concluir. Esse é um dos aspectos com que a concessionária que gere os aeroportos nacionais, a Vinci, se vai comprometer hoje: com a assinatura de um memorando de entendimento ficarão contratados os estudos a ser feitos, até ao final do ano, para aprofundar a solução Montijo e, assim, aumentar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.

Durante este ano, será estudado também o plano de mobilidade para ligar o Montijo a Lisboa. E que avaliarão, por exemplo, a abertura de uma linha ferroviária ligeira na ponte Vasco da Gama - algo como um metro ligeiro como existe a Sul do Tejo ou na área metropolitana do Porto, a alternativa a uma linha ferroviária convencional que o Governo sabe, à partida, que a construção da ponte não permite.

O dossier das infra-estruturas inclui também uma renegociação da parceria público privada (PPP) com a Lusoponte que, segundo apurou o PÚBLICO, foi adiada no pressuposto de que a localização de um aeroporto do Montijo colocaria o Estado numa posição negocial mais favorável — dado o aumento de tráfego que se pode prever para a Vasco da Gama.

Assinatura acelerada

O Governo decidiu acelerar a assinatura deste acordo depois de em 2016 o aeroporto de Lisboa ter atingido 22 milhões de passageiros, e quando já há uma projecção para 2017, com base nos pedidos de slots (autorizações para fazer movimentos aeroportuários), de um novo aumento — até aos 24 ou 25 milhões de passageiros.

Com a solução Montijo, e assumindo a transferência de parte de tráfego das low cost para a margem sul a partir de 2020, o Aeroporto Humberto Delgado só deverá atingir os 30 milhões de passageiros em 2035 — ou seja, dando-lhe mais 12 anos de operacionalidade, como notaram os consultores da Roland Berger, à qual o ministro do Planeamento, Pedro Marques, pediu que fossem avaliadas outras opções para além do Montijo, nomeadamente Sintra e Alverca, onde existem pistas operacionais.

Aumentar

Comparadas as três hipóteses, e apesar de ser aquela que tem maiores impactos em termos ambientais, a opção pelo Montijo acaba por ser a única viável em termos de navegabilidade aérea, já que é a única que pode ser compatível com a continuidade da operação na Portela. E mesmo esta “compatibilidade” terá de ser melhorada e alvo de ajustamentos para poder ser mais rentabilizada — e os investimentos para melhoria dos apetrechamentos de navegabilidade aérea estão a ser alvo de candidaturas ao mecanismo de financiamento europeu na área de transportes, o Connecting Europe Facilites.

A preferência da ANA pela expansão do Aeroporto Humberto Delgado através de uma pista complementar, em vez de optar pela construção de uma nova infra-estrutura justifica-se pelo volume de investimento. Para a construção do novo aeroporto em Alcochete chegou-se a falar de mais de mil milhões de euros de investimento. Para a adaptação da base área do Montijo, onde já existe uma pista da Força Aérea, não devem ser precisos mais do que 250 milhões de euros. Mas será preciso gastar mais de 300 milhões a intervir no próprio Aeroporto Humberto Delgado, para transformar a pista complementar num terminal de transferências entre voos. 

Taxas pagam investimento

Segundo apurou o PÚBLICO, o objectivo do Governo é o de que o financiamento da operação seja obtido através das taxas aeroportuárias pagas pelas companhias de aviação e, em último caso, pelos passageiros que nelas viajam. Desde logo no Montijo, mas admitindo subir também as do aeroporto da Portela. 

A preocupação que tanto o executivo como a concessionária terão de ter prende-se com a manutenção das taxas a um nível competitivo face aos aeroportos concorrentes. Ao PÚBLICO fonte do Governo admitiu que é possível mantê-las cerca de 40% abaixo das que são praticadas nos aeroportos de Barcelona e Madrid — os concorrentes mais directos. O certo é que também o contrato de concessão com a ANA terá de ser renegociado e o prolongamento do seu prazo é sempre uma possibilidade que está em cima da mesa, apesar de não ser a base com que o Governo parte para as negociações. 

Com a assinatura do acordo esta quarta-feira, a ANA compromete-se a terminar até ao fim do ano os estudos necessários do ponto de vista ambiental e de navegabilidade aérea. A decisão oficial para o arranque das obras só deverá ser tomada no fim deste ano, para que os trabalhos possam estar no terreno durante 2018 e terminados em 2021. No relatório final do grupo de trabalho que estudou a utilização do Montijo enquanto aeroporto complementar pode ler-se que a data proposta para o arranque da operação civil na base aérea do Montijo é o Verão IATA, isto é, o mês de Abril. Só depois de estar operacional o Montijo, e o tráfego sobretudo low cost puder ser desviado para lá (em virtude dos preços menores), é que podem arrancar as obras na Portela e ser desactivada a sua pista complementar.

Fonte do Ministério do Planeamento garante que a pista principal do Montijo, que tem um comprimento aproximado ao da pista secundária do Aeroporto Humberto Delgado, terá igualmente condições para receber aviões de maior porte, em situações de contingência ou indisponibilidade temporária do aeroporto principal, respondendo às preocupações já expressas pelos pilotos.