O Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) defende a uniformização nas regras de contratação de professores para as universidades privadas. E entregou uma proposta de criação de um contrato colectivo de trabalho, para abranger pelo menos metade dos 7400 docentes que trabalham no sector.

A solução foi apresentada na semana passada à Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), com quem tem que ser discutida, mas não foi bem acolhida.

Ao contrário do que acontece no ensino público, não existe uma carreira docente para o sector privado. O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, publicado em 2007, previa a existência de um paralelismo entre as duas carreiras, situação que nunca foi, contudo, regulamentada. Agora, esta proposta de contrato colectivo pretende contornar essa lacuna, implicando uma negociação directa do sindicato com a associação que representa os patrões do sector, sem intervenção da tutela.

É precisamente um paralelismo com o ensino superior público que é proposto pelo Snesup. As carreiras no privado teriam as mesmas três categorias profissionais, o mesmo nível de vencimento e estariam apenas acessíveis a quem tivesse completado um doutoramento. O contrato colectivo de trabalho implicaria ainda o compromisso das universidades privadas de que pelo menos 50% dos professores estariam integrados na carreira.

A solução do Snesup proíbe também a celebração de contratos de docência – o tipo de vínculo que tem vigorado mais frequentemente no ensino privado, mas que os sindicatos defendem não ser um contrato efectivo de trabalho –, bem como as prestações de serviço. A intenção é “trazer alguma dignidade ao sistema”, defende Maria João Cebola da direcção do sindicato, segundo a qual o sector vive dias de “extrema precariedade”.

"A selva"

De acordo com dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência publicados há um ano e meio, dois terços dos docentes do ensino superior privado trabalhavam em regime de prestação de serviços.

“Algumas instituições têm estatutos de carreira próprios e têm situações aceitáveis, mas a generalidade das situações é a selva”, ilustra Cebola. Os docentes são pagos à hora e o valor do vencimento depende da instituição em que dão aulas.

Nos últimos anos, o Snesup denunciou casos de universidades particulares onde os professores recebiam 5 euros por hora e outros em que o valor do vencimento depende do número de alunos inscritos na disciplina.

A intenção do sindicato parece, porém, estar condenada ao insucesso, uma vez que a APESP, com quem a proposta tem que ser negociada, não a recebeu bem. “Numa primeira análise, não tem cabimento nenhum”, afirma o presidente daquele organismo, João Redondo.

A associação de universidades particulares tem um período de 30 dias para analisá-lo, havendo “questões jurídicas que merecem uma análise mais profunda”, mas a proposta do sindicato “assenta em pressupostos que não fazem sentido”, acrescenta o mesmo responsável.