O consórcio formado pela Eni e pela Galp já tem autorização do Governo para fazer o furo de exploração petrolífera ao largo do Alentejo.

A autorização para sondagem de pesquisa emitida pela Direcção-geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) tem data de 11 de Janeiro e é válida até 10 de Janeiro de 2019.

Com esta autorização (o título de utilização privativa do espaço marítimo nacional, ou TUPEM) em mãos, a Eni e a Galp têm carta-branca para fazer um furo de pesquisa entre os 2500 e os 3000 metros de profundidade em águas profundas da bacia do Alentejo, a 46,5 quilómetros da costa, em Aljezur.

Para realizar estes trabalhos - o furo Santola 1X - bastará que a petrolífera italiana, que é a operadora do consórcio, envie à DGRM até dez dias antes do seu início o respectivo cronograma.

Segundo a DGRM, a operação de sondagem deverá ocorrer dentro de um período de 60 dias, podendo ser interrompida “em função dos resultados do Programa de Monitorização Ambiental e Caracterização Ecológica” ou ainda devido a “causas naturais” como a agitação marítima.

Questionado nesta sexta-feira no Parlamento pela líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, sobre a autorização, o primeiro-ministro respondeu que, ao contrário do sucedido com os contratos de exploração de Sousa Cintra e do consórcio Repsol/Partex para o Algarve, neste caso, não havia nos termos contratuais razões que permitissem ao Estado anular os contratos.

Lembrando a oposição das populações e das autarquias alentejanas e algarvias ao processo, Catarina Martins considerou "um erro" a autorização para avançar com a pesquisa, advertindo que o país poderá "pagar caro" este passo, no caso de acidente futuro. A deputada disse acreditar que ainda há margem para "impedir o furo" em Aljezur e prometeu que os bloquistas vão trabalhar nesse sentido.

Mas António Costa insistiu que o Governo não tinha margem para desfazer os contratos, porque as situações de atraso neste processo eram imputáveis ao Estado e não havia qualquer incumprimento do consórcio.

Foi no início de Abril de 2016 que a Eni pediu à DGRM a autorização para realizar a primeira perfuração na bacia alentejana, a 46 quilómetros da costa vicentina. Nos planos da empresa italiana contava-se que o TUPEM ficasse disponível a partir de 1 Julho e fosse válido por 46 dias

.A entidade tutelada pela ministra do Mar só abriu a consulta pública cerca de mês e meio depois do requerimento da Eni (a 18 de Maio). Mas este processo que deveria durar 15 dias úteis (devendo decorrer entre 31 de Maio e 22 de Junho) acabou por estender-se por mais 30 dias, recolhendo a participação de milhares de pessoas que se manifestaram contra a exploração de petróleo e gás nas águas do Alentejo, apoiadas nas autarquias do litoral alentejano e algarvio e em várias associações ambientalistas.

Na sequência da consulta, o parecer da DGRM deveria ter sido emitido em Setembro do ano passado, mas ficou pendente vários meses no Ministério do Mar, liderado pela ministra Ana Paula Vitorino.

Assim, o processo de exploração na costa alentejana esteve parado desde então, com as empresas do consórcio a admitirem que a concessão recebida do Estado em 2007 teria de ser revista, antes que se pudessem continuar os trabalhos de sondagem.

Neste projecto do Alentejo há “probabilidade de sucesso inferior a 20%” quanto à possibilidade de descoberta de petróleo em quantidades comercialmente viáveis, afirmou em tempos o anterior presidente da Galp Manuel Ferreira de Oliveira.