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A força-tarefa (estrutura de missão) da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) atingiu, no começo de novembro, a capacidade de atender 4 mil imigrantes por dia, com a abertura de 20 postos espalhados por Portugal. No entanto, o órgão não consegue completar esse número de processos.

A responsabilidade não é da AIMA, mas dos imigrantes. Além dos que faltam aos agendamentos, o que já levou a agência para migrações a emitir um comunicado sobre esse assunto, muitos comparecem aos postos sem os documentos necessários, que devem ser inseridos no sistema para completar o processo de regularização que resultará na tão sonhada autorização de residência em Portugal.

"Infelizmente, e pese embora todos os esforços que a AIMA tem desenvolvido no sentido de agilizar procedimentos, a taxa de agendamentos não realizados por falta de presença dos requerentes às diligências para os quais foram convocados através dos meios pelos próprios fornecidos tem vindo a aumentar. Recorde-se que as ausências inviabilizam outros agendamentos e impedem outros cidadãos de verem a sua situação atendida e regularizada", lê-se na nota publicada pela AIMA.

Segundo relatos colhidos pelo PÚBLICO Brasil com pessoas que trabalham nos centros de atendimento, os documentos que mais vezes faltam são os atestados de antecedentes criminais e a comprovação de endereço. Mas alguns chegam a comparecer aos centros da AIMA sem os passaportes. Faltando documentos, o processo de regularização fica parado e pode ser rejeitado.

Para os funcionários dos centros da AIMA, quando uma pessoa que tem agendamento não comparece para o atendimento ou mesmo não chega preparada para resolver todas as pendências com a imigração, acaba prejudicando quem está na fila de espera, e há muita gente nessa condição — são cerca de 400 mil processos pendentes, muito por incapacidade da agência de responder tempestivamente as demandas.

De acordo com a advogada Tatiana Kazan, os brasileiros não são a maioria desses casos, porque vários dos documentos podem ser emitidos online. “Isso acontece, principalmente, com imigrantes asiáticos, que não têm a mesma facilidade. Eles procuram um advogado ou um solicitador em cima da data do agendamento para obter os documentos, mas isso demanda tempo”, relata.

Ela afirma que essa é uma situação que recorrente. “Nesta terça-feira (19/11), atendi uma pessoa que não tinha o atestado de antecedentes criminais. Para os brasileiros, é mais rápido, mas, em outros, países pode demorar semanas”, acrescenta Tatiana.

Procuradoria ilícita

A advogada acredita que, muitas vezes, os imigrantes são vítimas de pessoas que cometem o crime de procuradoria ilícita, ou seja, que realizam atos como se fossem advogados sem estarem habilitados para isso. “Vários desses casos envolvem pessoas que recebem 50 euros (R$ 306) para fazer o upload dos documentos da Manifestação de Interesses, mas não entregam o login nem a senha ou até somem com o dinheiro do imigrante”, afirma.

Tatiana conta que, recorrentemente, os imigrantes acabam contratando um advogado um ou dois antes da data que têm de comparecer a um posto da AIMA ou mesmo no dia do agendamento. O problema é que os profissionais não podem fazer muita coisa se faltarem documentos. Ela recomenda aos imigrantes que não esperem o agendamento ser confirmado para providenciar os documentos. “O ideal seria começar a preparar a documentação necessária no dia em que foi feita a Manifestação de Interesses”, observa.

A falta de documentos atrapalha a vida até de quem recorreu à Justiça e entrou com processo contra a AIMA. No caso de o juiz decidir que é necessário o agendamento, isso não serve de nada para a legalização se o imigrante não tiver os documentos necessários. “O processo não anda e a autorização de residência pode ser rejeitada”, observa.

Para Tatiana, comparecer ao agendamento sem os documentos é revelador da postura do candidato ao título de residência. “Acho que, no caso dessa pessoa, a imigração não é levada a sério”, afirma.

Questionada pelo PÚBLICO Brasil, a AIMA não respondeu sobre qual é a percentagem de processos que não são completados porque os imigrantes comparecem sem os documentos necessários aos postos de atendimento e nem sobre qual a média de casos diários.

Esta matéria teve o título alterado.