Fazer ciência é ter como missão última produzir conhecimento, seja realizando investigação fundamental, experimental ou aplicada, bem como devolver esse conhecimento à sociedade. Muitas vezes, este conhecimento permite avanços tecnológicos importantes para a indústria ou responder a necessidades humanas, por exemplo, na saúde ou na doença, sendo inúmeros e bastante tangíveis os contributos da produção científica.

Em Portugal produz-se cada vez mais e melhor ciência. Dados da Direção Geral de Estatísticas da Educação e ciência indicam uma tendência crescente desde 1990 no número de artigos científicos portugueses publicados anualmente em revistas internacionais, bem como no número de citações desses mesmos artigos. Em muitos casos, estas publicações são escritas por bolseiros de investigação ou têm por base os resultados do seu trabalho. Assim, a crescente publicação de artigos de investigadores portugueses é também resultado de trabalho de investigação realizado em condições de extrema precariedade laboral. Combater a precariedade no trabalho científico, como em todos os outros ofícios, é algo que une todos os que trabalham em ciência e que deve mobilizar todos os cidadãos.

Nas últimas décadas tem-se assistido ao recurso constante e abusivo da figura do bolseiro de investigação científica para implementar processos simples de contratação rápida de mão de obra altamente qualificada, paga a baixo custo e sem direito a subsídios de férias ou de Natal, ou a uma Segurança Social digna. Recorrer a uma bolsa para retribuir o trabalho realizado por um investigador é uma prática atualmente muito comum nas instituições de ensino superior e nas unidades de investigação que, de tão enraizada, já não se estranha. E, ao contrário do atual discurso político, o abuso não atinge apenas bolseiros de pós-doutoramento mas todos os bolseiros que desempenham funções permanentes nas instituições. Esta prática não é digna das instituições e é nociva não só para os bolseiros mas também para o Estado. Se, por um lado, permite poupar verbas pagando menos ao trabalhador e reduzindo outros encargos com o Estado (supressão do IRS e uma contribuição diminuta à Segurança Social - cerca de 124 euros por mês), por outro, marginaliza e precariza os trabalhadores dos quais as instituições dependem, impedindo-lhes o acesso a direitos básicos ou o ingresso numa carreira. Veja-se a notícia recente sobre bolseiros e outros investigadores a dar aulas sem qualquer remuneração. Tudo é já aceite.

 A questão do vínculo laboral dos trabalhadores científicos não pode ser esquecida ou passada para segundo plano. Esta reivindicação já é antiga. A contratação dos trabalhadores científicos tem de traduzir-se na integração de todos – desde investigadores licenciados a doutorados - na Carreira de Investigação. Este é o único caminho para garantir a sustentabilidade do sistema científico e tecnológico em Portugal.

O atual governo, embora pretenda promover uma mudança de paradigma com o seu diploma sobre o emprego científico (Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto), mais não faz do que seguir o caminho apontado em anteriores legislaturas: as soluções são paliativas e o problema não é resolvido de forma integrada e sustentável. As bolsas continuam a poder ser utilizadas para contratar trabalhadores científicos e, no que respeita aos doutorados, apenas se afigura que alguns poderão ser contratados no imediato, ficando a questão de saber qual a solução para os outros. Adicionalmente, subsistem muitas dúvidas acerca de como se processará a contratação destes doutorados.

Na prática, a contratação de doutorados ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016 será sempre limitada enquanto o Estatuto do Bolseiro de Investigação estiver em vigor.  Daqui resulta que os contratos a termo previstos neste diploma são uma versão agravada dos anteriores programas Ciência e Investigador FCT que, pelo menos, tinham um nível remuneratório equiparado ao da Carreira de Investigação Científica. Em todo o caso, todos estes contratos não integram o investigador na carreira e mantêm-no preso ao financiamento na lógica do projeto e dependente de avaliações constantes, portanto, a prazo, ao mesmo tempo que a Carreira de Investigação Científica é desestruturada.

Assim, apesar dos investigadores portugueses produzirem cada vez mais e melhor, aumentando os índices de produção científica em Portugal e trazendo contributos valiosos à ciência, a realidade legislativa que estipula os tipos de vínculo destes investigadores está, infelizmente, bastante aquém do que seria desejável, deixando a maior parte dos investigadores portugueses a depender de bolsas de investigação, logo, sem serem verdadeiramente considerados trabalhadores. Em suma, a viver em precariedade.

ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica

Fenprof - Federação Nacional dos Professores

OTC - Organização dos Trabalhadores Científicos