Nem o Plano Nacional de Emergência de Protecção Civil nem o Dispositivo Integrado Nuclear, Radiológico, Biológico e Químico (NRBQ) têm qualquer referência aos riscos para Portugal da central nucleal de Almaraz, junto ao rio Tejo e a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa. Ou à forma como as autoridades devem reagir em caso de um acidente naquela estrutura.

O dispositivo integrado, um documento que define a forma como as autoridades devem actuar e coordenar-se no terreno neste tipo de acidentes, é de 2010 e está claramente desactualizado, fazendo ainda referência aos governos civis e a outras estruturas que entretanto desapareceram, como o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência.

Haverá, contudo, algumas medidas previstas nos planos de emergência dos distritos de Castelo Branco, Guarda e Portalegre, aqueles que ficam mais perto de Almaraz. Um antigo responsável da protecção civil de Castelo Branco lembra a realização, em Novembro de 2010, de um simulacro, em que participaram autoridades portuguesas e espanholas, para testar a resposta da protecção civil no caso de um acidente nuclear na central de Almaraz, na província de Cáceres, em Espanha. Isto apesar de desvalorizar o risco existente.

“A haver um acidente nuclear grave em Almaraz, as zonas mais afectadas estão num raio de cinco a dez quilómetros. Na central de Fukushima falou-se num raio de 30 quilómetros. Portugal fica a cerca de 100 quilómetros da central”, sublinha o antigo responsável da protecção civil de Castelo Branco.

Duarte Caldeira, presidente do Centro de Estudos e Intervenção em Protecção Civil, não tem problemas em reconhecer que o risco nuclear tem sido tratado como “desprezível” e que, por isso, não tem havido uma aposta na formação de bombeiros nesta área, nem de os apetrechar com equipamentos de protecção individual para reagir a um acidente nuclear. Realça, contudo, que há outras entidades preparadas para responder a este tipo de ameaça, como as Forças Armadas e o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro da GNR.

“O sistema de protecção civil nunca se focou no risco de acidente nuclear, já que era um risco de grau reduzido”, reconhece o antigo presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses. Duarte Caldeira não vê nisso um problema se o nível de risco se mantiver inalterado, sublinhando que terão que ser tomadas outras medidas se se considerar que aumentou o grau de ameaça que a central de Almaraz representa para Portugal. 

Opinião diferente tem o presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Protecção Civil, Ricardo Ribeiro, que defendeu, em declarações à TSF, que Portugal não está preparado para dar resposta a um alerta nuclear. O dirigente dá conta da falta de formação e, sobretudo de equipamentos para o combate ao risco nuclear. “Os agentes da protecção civil, nomeadamente aqueles a quem compete fazer a contenção do risco e a defesa das populações, têm equipamentos específicos para trabalharem em operações de perigo radiológico? Não têm”, afirma.

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