A Justiça brasileira quer que Duarte Lima seja julgado em Portugal por causa da morte da milionária Rosalina Ribeiro, de 74 anos. A transferência do processo do Brasil, onde a empresária foi morta, em 2009, para Portugal foi decidida na quinta-feira.

“Foi decidido por unanimidade em dar provimento ao recurso para transferir o presente processo criminal para Portugal”, lê-se no acórdão assinado pela desembargadora Siumei Cavalieiri, citados nesta sexta-feira pelos jornais Correio da Manhã e i.

Duarte Lima foi acusado pela justiça brasileira de ter assassinado a tiro a empresária Rosalina Ribeiro em Dezembro de 2009, em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro. Companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira, falecido em 2000, Rosalina era cliente do advogado Duarte Lima, num processo relacionado com a herança. Segundo o Ministério Público brasileiro, Duarte Lima terá assassinado Rosalina Ribeiro em Dezembro de 2009, em virtude da recusa da companheira de Lúcio Tomé Feteira em assinar um documento no qual negaria ter depositado 5,2 milhões de euros na conta bancária do antigo líder parlamentar do PSD, que era seu advogado

A defesa de Lima no Brasil classifica como “monstruosa” a acusação, “feita de forma leviana pela autoridade policial e ratificada pelo Ministério Público”, mas o acórdão citado nesta manhã argumenta que Duarte Lima “viajou de Portugal para o Brasil e aqui assassinou Rosalina Ribeiro, atraindo-a para uma emboscada num local ermo à beira de uma rodovia e lhe desferindo disparos de arma de fogo na cabeça e no peito”.

Há 15 meses, quando a Procuradoria-Geral da República em Portugal recebeu uma carta rogatória das autoridades brasileiras, para que o antigo dirigente do PSD fosse notificado para julgamento no Brasil, um dos advogados de defesa de Duarte Lima, João Ribeiro Filho, sustentou que esta acusação criminal “não se baseia em nenhum facto verificável, mas em dados falsos e em meras presunções e especulações, em testemunhos de ouvir dizer ou em testemunhos clamorosamente falsos, como o da principal inimiga que Rosalina Ribeiro teve ao longo da sua vida”. Num requerimento então entregue à justiça brasileira, a defesa de Lima apontava ainda para um “envenenamento sistemático e manipulador dos media pela investigação”, com o objectivo de “dessa forma criar um facto consumado que conduzisse a uma condenação antecipada junto da opinião pública e com isso condicionar uma decisão judicial final”. A defesa pretendia com esse requerimento um julgamento perante um júri.

Agora, segundo o acórdão de quinta-feira, a juíza considera que estando Duarte Lima a viver em Portugal, “onde tem domicílio” e havendo “risco de [Duarte Lima] livrar-se impune, caso seja condenado” no Brasil, o melhor é levar o advogado a julgamento em Portugal. “Verificam-se todas as condições legais para a transferência do processo: o acusado é cidadão português, o que inviabiliza a concessão do pedido de extradição pelo Brasil.”

Em Portugal, Duarte Lima foi condenado em Novembro de 2014 a dez anos de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais no caso Homeland, relacionado com um crédito obtido no Banco Português de Negócios para compra de terrenos em Oeiras, destinados a um projecto imobiliário. Como recorreu da decisão manteve-se em liberdade. O caso está neste momento no Supremo, depois de a condenação ter sido revista pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que reduziu a pena, em cúmulo jurídico, para seis anos de prisão.