A partir de Janeiro todos os manuais do 1.º ciclo do ensino básico apresentados para avaliação e certificação pelo Ministério da Educação (ME) têm de ser concebidos de modo a que possam ser reutilizados. Um despacho do secretário de Estado da Educação, João Costa, publicado nesta terça-feira, em Diário da República, determina que “em nenhuma circunstância a existência de ‘espaços livres’ pode ser concebida por forma a impedir ou dificultar a reutilização do manual”. Porém, o ministério não explica como tal será feito.

Apesar de a lei já determinar desde 2006 que a possibilidade de reutilização é um critério para a certificação dos manuais, não podendo estes, por isso, ter espaços livres dedicados à escrita, os livros escolares do 1.º ciclo foram sendo apresentados como excepção nos despachos de certificação entretanto publicados. O diploma desta terça-feira continua a autorizar que estes tenham “espaços livres”, mas acrescenta-se que estes têm de ser concebidos “por forma a garantir a sua reutilização durante o período de vigência da respectiva adopção”, que habitualmente é de seis anos.

O PÚBLICO tentou saber junto do Ministério da Educação o que implicam estas novas disposições na prática, mas o gabinete de comunicação do ME limitou-se a remeter para a lei de 2006, acrescentando que o novo despacho “vem apenas clarificar” o facto de os manuais do 1.º ciclo não poderem constituir uma excepção no que respeita à possibilidade da sua reutilização.

Neste ano lectivo, os manuais do 1.º ano de escolaridade já foram entregues gratuitamente às famílias, com a condição de estas os entregarem em bom estado no final do ano lectivo. Os pais tiveram de assinar uma declaração em que se comprometeram a fazê-lo. Mas, conforme o PÚBLICO adiantou na semana passada, estes manuais estão a ser utilizados pelos alunos da mesma forma que nos anos anteriores, o que foi aliás aconselhado pelo próprio ministério. Numa circular enviada às escolas em Setembro, a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares lembra que os manuais do 1.º ano de escolaridade “apresentam a existência de ‘espaços livres’ destinados ao preenchimento, escrita e aposição de autocolantes e destacáveis" e que devem, por isso, “ser utilizados normalmente e de forma plena pelos alunos”, não devendo ser considerado “em mau estado um manual utilizado” nestes moldes.

Para pais e professores ouvidos pelo PÚBLICO, este modo de utilização inviabiliza na prática a sua reutilização. Esta tem sido aliás a experiência dos bancos de troca de manuais.

A partir do próximo ano lectivo, os manuais serão distribuídos gratuitamente a todos os alunos do 1.º ciclo. Para já, o único que irá para avaliação em 2017, e que terá de obedecer às novas normas, é o manual de Estudo do Meio do 2.º ano. No 1.º ciclo há mais dois manuais: de Português e de Matemática.