Ao contrário do estabelecido na Lei do Orçamento do Estado para 2017, no relatório que a acompanha estipula-se que no próximo ano lectivo a gratuitidade dos manuais escolares será alargada apenas ao 2.º ano de escolaridade e não a todo o 1.º ciclo. Esta disposição confirma o que a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, indicou em entrevista ao PÚBLICO na semana passada, embora na ocasião não tenha dado o dossier como encerrado.

A existência de manuais gratuitos no 1.º ciclo já no próximo ano lectivo tem sido uma exigência do PCP.  Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação esclareceu que a descrição patente no Relatório do OE é "um lapso", chamando a atenção para o facto desta ser referida fora do capítulo que dá conta das medidas previstas para o sector. Diz ainda que esse lapso decorre "da normal evolução interna das medidas orçamentais".  

Concluindo, o ME confirma o que está escrito na proposta de Lei do Orçamento de Estado:  o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo da rede pública.

Os manuais gratuitos no 1.º ano do 1.º ciclo, que abrangeram 92% das crianças deste ano de escolaridade, representaram um custo para o Estado de três milhões de euros. O Governo alargou esta medida ao ensino particular, mas na proposta de Orçamento do Estado para 2017 a gratuitidade dos manuais apenas está prevista para a rede pública de ensino.

No conjunto, o investimento previsto para o ensino básico e secundário regista um acréscimo de 3,1% (mais 179,4 milhões de euros) face ao orçamento ajustado de 2016, totalizando 6022,7 milhões de euros.

Pré-escolar alarga, privado encolhe

O principal acréscimo regista-se no investimento na educação pré-escolar, cuja universalidade da oferta o Governo pretende alargar aos três anos até ao final da legislatura. Neste ano lectivo, todas as crianças de quatro anos de idade passaram já a ter lugar na pré-escolar de forma gratuita. Para 2017 prevê-se um aumento de 14,5% no investimento no sector, que passará a contar com 529,4 milhões de euros.

Em sentido oposto encontra-se o ensino particular e cooperativo que, com os cortes de financiamento do Estado aplicados já este ano, irá perder 12,3% dos fundos que lhes estiveram consignados em 2016. Nesse ano, o orçamento previsto para o ensino particular e cooperativo foi o que mais cresceu, o que o Governo justificou em parte pelo facto de o financiamento das escolas do ensino artístico especializado ter passado a ser feito via Orçamento do Estado e não por fundos comunitários, como fora norma nos últimos anos.

Nas chamadas despesas de capital, que representam 5,3% do total da despesa do Ministério da Educação, a maior parte (66,5 milhões de euros) está reservada para “investimentos a concretizar pela Parque Escolar, relacionados com intervenções no âmbito dos estabelecimentos de ensino não superior”.

Para além da aposta na universalidade da pré-escolar, o Governo assume como outro “objectivo primordial” garantir que “todas as crianças e jovens concluam os primeiros nove anos de escolaridade com uma educação de qualidade, alicerçada numa ampla variedade de aprendizagens no domínio das artes, das ciências sociais, das ciências naturais, das línguas estrangeiras, da educação física, das ciências exactas, da língua portuguesa e da cidadania, rejeitando o afunilamento curricular que tem ocorrido nos últimos anos”. Com isto, o Governo refere-se à aposta do ex-ministro da Educação do PSD, Nuno Crato, nas chamadas disciplinas estruturantes, com principal destaque para o Português e Matemática.

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