A Câmara de Lisboa foi condenada a pagar 138 milhões de euros à Bragaparques. A autarquia presidida por Fernando Medina já fez saber que “apresentará recurso” desta decisão do Tribunal Arbitral.  

Em comunicado, a câmara diz ter sido notificada esta sexta-feira da decisão relativa ao processo Bragaparques, que “respeita a factos ocorridos entre 2004 e 2005”. Em causa está um litígio referente aos terrenos do Parque Mayer e da antiga Feira Popular, em Entrecampos, que levou à quedada câmara em 2007, quando ela era presidida por Carmona Rodrigues.

A autarquia sublinha que o valor de 138 milhões de euros fixado pelo Tribunal Arbitral (numa decisão “que não foi tomada por unanimidade”) é “menos de metade dos 345 milhões de euros solicitados na acção pela Bragaparques”. "Mesmo assim, a câmara entende que a sentença é injustificável, discordando dela em matéria de direito e de facto", acrescenta-se no comunicado, no qual a autarquia se mostra "convicta da sua razão".

Em Janeiro de 2014, a Câmara de Lisboa aprovou um acordo com a empresa que lhe permitiu reaver os terrenos da antiga Feira Popular (em Entrecampos) e ficar com a propriedade dos do Parque Mayer, entregando à Bragaparques uma verba de 101,6 milhões de euros. O documento, negociado durante a presidência de António Costa, previa que o pagamento desse valor fosse feito em 16 prestações semanais, entre 2016 e 2023.  

Apesar desse acordo ficaram por resolver uma série de questões, que as duas entidades remeteram para um Tribunal Arbitral. "Cem milhões de euros é um terço daquilo a que temos direito pelo prejuízo directo e indirecto que deram à minha empresa", afirmou no passado o administrador da Bragaparques, Domingos Névoa.