O comissário europeu Günther Oettinger disse estar "confiante e optimista" quanto ao Orçamento do Estado português para 2017 e afastou o cenário de novo resgate, mas avisou que os Estados-Membros devem manter-se sob o "chapéu" das instituições europeias.

"Estou confiante que vamos chegar a uma posição comum e pragmática quanto ao Orçamento do Estado para 2017", disse Günther Oettinger, comissário da Economia e das Sociedades Digitais, que está esta segunda-feira em Lisboa, no âmbito da Conferência sobre o Mercado Único Digital da União Europeia, iniciativa co-organizada pela Comissão Europeia e o Governo português, integrada na Iniciativa «Going Local» daquela instituição europeia.

Questionado sobre um eventual segundo resgate financeiro a Portugal, Oettinger afirmou que "Portugal está a fazer muito" há anos e continua a fazer e afastou essa possibilidade: "Penso que não é necessário um segundo resgate, isso só [aconteceria] no pior cenário. Temos de fazer o que pudermos para evitar tal desenvolvimento". O comissário sublinhou o "desenvolvimento impressionante" dos resultados portugueses, mas sublinhou que estes "não são o fim da história", "há que continuar".

"Estou confiante de que os Governos fazem o que podem para estabilizar e consolidar as contas públicas e estou confiante nas perspectivas para 2017. Eu como político e tendo sido primeiro-ministro da Alemanha, sei como é difícil cortar salários, cortar no número de professores, no investimento em infra-estruturas ou nas pensões", disse.

Oettinger lembrou os compromissos existentes entre o Governo português, a União Europeia e os Estados-Membros da Zona Euro quanto à redução da dívida e do défice em 2016 e 2017, sublinhando que as medidas concretas a adoptar têm de ser nacionais. "É do nosso interesse ser um parceiro solidário para todos os governos dos países da União Europeia, como para Portugal também, e que os governos estejam sob o nosso chapéu", frisou.

O comissário avisou que os Estados-Membros que não estão sob "o chapéu" das instituições europeias estão mais sujeitos à pressão de partidos populistas que dizem que há demasiada solidariedade, dando exemplos de França, Áustria, Alemanha e Holanda. "Temos de estabilizar e equilibrar estas pressões", disse.

Sobre a possível suspensão de fundos comunitários a Portugal à luz dos procedimentos por défice excessivo, o comissário disse esperar "um desenvolvimento bom e construtivo nas próximas semanas", lembrando que esta segunda-feira há uma reunião no Parlamento Europeu em Bruxelas: "Vamos esperar e ver".

O Parlamento Europeu (PE) discute esta segunda-feira com a Comissão Europeia, à margem da sessão plenária e pela primeira vez, a possível suspensão de fundos estruturais a Portugal e Espanha à luz dos procedimentos por défice excessivo, no chamado 'diálogo estruturado', com carácter consultivo.

O executivo comunitário só depois deste "diálogo estruturado" com o PE elaborará uma proposta, mas a decisão cabe ao Conselho de Ministros das Finanças da UE (Ecofin).