A presidente do CDS-PP enviou uma carta ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, e ao líder do grupo parlamentar do PPE, Manfred Weber, recusando a forma e o conteúdo da discussão de segunda-feira sobre a suspensão de fundos comunitários por causa do incumprimento do défice em 2015.

"Sou, enquanto líder do CDS-PP, partido que integrou a coligação de Governo durante o período de aplicação do recente programa de reajustamento financeiro a Portugal, totalmente contra  a aplicação de qualquer tipo de suspensão de fundos ao meu país, a qual do nosso ponto de vista não se justifica, nem no plano técnico nem no plano político”, começa por dizer na missiva, a que o PÚBLICO teve acesso.

“Esta continuação do processo de Julho passado [a propósito das sanções pelo mesmo motivo], sobretudo depois do resultado então obtido, não oferece qualquer vantagem política ou económica a ninguém [e] corre o sério perigo de não ser compreendida pela opinião pública”, considera a líder centrista.

Assunção Cristas frisa mesmo que, “considerados os dados públicos da execução orçamental deste ano” e as previsões de controlo das contas públicas que o actual governo irá apresentar no Orçamento de Estado para 2017, uma eventual suspensão “arrisca-se até a não se enquadrar nos normativos regulamentares em vigor”.

Tal como fizera em Julho, no âmbito da discussão sobre as sanções, a líder do CDS recorda que integrou o Governo que assumiu a responsabilidade do resgate de 2011, quando o “défice ultrapassava os 11%”, e que, quatro anos depois deixou “um défice que, segundo os nossos melhores cálculos, não atingiria os 3%”. “Demonstramos consistência e empenho na aplicação das nossas políticas e conseguimos resultados para além de quaisquer dúvidas”, sublinha.

A líder do CDS critica também o processo de discussão que vai decorrer na próxima semana. “Como concordar com um processo de diálogo estruturado entre instituições europeias, que pode resumir-se a uma exígua audiência de duas horas entre a Comissão Europeia e uma parte dos parlamentares europeus no início da próxima semana? “, questiona.

Na carta, que foi também encaminhada para os presidentes das comissões de Economia e Regionais do Parlamento Europeu, Cristas reforça que “nada pode ser seriamente decidido sem uma análise rigorosa de todos os pressupostos legais, políticos, económicos e sociais de tal diligência e, em concreto sem a dar ao actual governo de Portugal a palavra no âmbito do processo de diálogo estruturado”, pois é ele que “dispõe  dos instrumentos de controle orçamental que a muito curto prazo podem tornar este processo totalmente inútil”.