A ADSE fechou o primeiro semestre do ano com um excedente de quase 62 milhões de euros, o que significa que as receitas com contribuições e descontos superaram as despesas com a saúde dos beneficiários e com a actividade da direcção-geral que gere o subsistema de saúde dos funcionários públicos e aposentados do Estado. O saldo fica 9,3% acima do que foi obtido em 2015, mas ainda assim abaixo do que estava orçamentado para a primeira metade do ano.

O relatório da Direcção-Geral de Protecção Social das Trabalhadores em Funções Públicas, a que o PÚBLICO teve acesso, revela que, apesar de se ter assistido a uma redução de 1,29% do número de beneficiários face ao período homólogo, as receitas registaram um crescimento de 2,35%, para 303,2 milhões de euros.

O crescimento, refere-se no documento, ficou a dever-se, sobretudo, à evolução dos descontos dos beneficiários titulares (os trabalhadores e aposentados), que cresceram mais de dez milhões de euros entre 2015 e 2016. Isto é justificado por duas razões: os cortes salariais aos funcionários públicos têm vindo a ser eliminados (aumentado a base de desconto) e o Governo Regional da Madeira passou, em Janeiro, a entregar à ADSE os descontos dos seus beneficiários, na sequência de um memorando assinado no ano passado.

Tal como esperado, a contribuição da entidade empregadora - que terminou formalmente em Janeiro de 2015 – está abaixo dos dois milhões de euros. Os valores recebidos, alerta a direcção-geral, dizem respeito a acordos de pagamento com entidades que tinham dívidas e “devem prolongar-se pelos próximos anos”.

Olhando para as despesas (despesas de saúde, de administração e de verificação da doença), que totalizaram um pouco mais de 241 milhões de euros, registaram um ligeiro aumento face a 2015.

As despesas de saúde (regime convencionado, medicamento e regime livre), que são o cerne da actividade da ADSE, chegaram aos 237,3 milhões de euros, mais 0,64% do que em 2015.

Contas feitas, entre as receitas e as despesas, a ADSE chegou ao final de Junho com um saldo acumulado quase 62 milhões de euros, mais 5,2 milhões do que em 2015, mas, ainda assim, menos 7% do que os 66 milhões orçamentados para o primeiro semestre.

Menos beneficiários

O universo de beneficiários continua a reduzir-se, algo que é mais notório nos titulares (que são quem efectivamente faz descontos), havendo agora menos quase 32 mil beneficiários do que em 2015, num total de 1.222.249 pessoas. Esta redução tem vindo a ser influenciada pelos programas de rescisões levados a cabo pelo anterior Governo; pela não renovação de contratos, principalmente de docentes, pela perda de direitos dos filhos dos titulares que atingiram o limite de idade para poderem usufruir do sistema e por um maior controlo dos registos e dos direitos.

Os dados confirmam que os pedidos de renúncias têm um impacto marginal na redução total de beneficiários. Em 2014, saíram 2965 pessoas voluntariamente; no ano seguinte, registaram-se 1265 renúncias; e, no primeiro semestre de 2016, não foram além das 393.

O futuro da ADSE é ainda uma incógnita. O grupo de peritos nomeado pelo Governo para propor uma reforma do sistema, conhecida em Agosto, defende a sua transformação numa associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública, que seria aberta a todos os trabalhadores da administração pública, incluindo os que têm contratos a termo com duração superior a seis meses.

No modelo proposto, o Estado não teria qualquer responsabilidade financeira no sistema, mas acompanharia e fiscalizaria o seu funcionamento.

Contudo, o Ministério da Saúde disse, logo no dia seguinte, que nenhuma decisão está ainda tomada e que qualquer que ela seja nunca passará pela privatização da ADSE. A principal preocupação é a sustentabilidade do sistema e o reforço “dos mecanismos de estabilidade e de confiança que cumpram as legítimas expectativas do conjunto dos seus beneficiários", garantiu na altura o gabinete do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.