Para combater o problema “recorrente” de “médicos que adormecem no Serviço de Urgência”, a Ordem que os representa defende o fim dos turnos de 24 horas e a criação de um registo nacional que controle o número de horas semanais dos profissionais que trabalham sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que asseguram urgências e as consultas abertas um pouco por todo o país.

Uma medida que se justifica, argumenta a Ordem dos Médicos (OM) em comunicado divulgado esta quinta-feira, porque, “ao contrário do que acontece” com os profissionais com vínculo ao SNS, “não há qualquer legislação que regule, registe e controle” os tempos de trabalho dos que exercem em regime de prestação de serviços.

Uma medida que, reforça a OM, servirá também para “evitar a exaustão que já levou profissionais a adormecer em serviço”. “Trabalhar 24 horas seguidas é extremamente penoso, é de uma violência extrema”, considerou à agência Lusa o bastonário José Manuel Silva, que defende que a proibição de turnos de 24 horas seguidas “deve ser definitivamente legislada pelo Governo, no sentido de impedir a sua violação”.

Enquanto este tipo de legislação não entrar em vigor, a OM propõe que passe a ser obrigatório um período de quatro horas de descanso nocturno em cada turno de urgência de 24 horas e que seja fixado em 72 horas semanais o limite máximo de trabalho de urgência. Defende igualmente que se estabeleça “uma pausa obrigatória mínima de 11 horas de descanso após cada período de 24 horas de trabalho seguidas, com penalizações severas para os prevaricadores”.

Alegando que espera que “o Ministério da Saúde não lave as mãos como Pilatos e demonstre a coragem de publicar em circular normativa o Regulamento do Interno no Serviço de Urgência”, a OM reforça a necessidade de pôr fim “aos abusos e sobrecargas de trabalho que algumas administrações continuam a impor”, obrigando os médicos a turnos de 24 horas seguidas e reclama que sejam “severamente penalizadas as administrações hospitalares que não cumpram os descansos compensatórios previstos na lei”.

A “selva” dos concursos

A OM decidiu vir agora a público propor “soluções concretas” não só para a questão dos “médicos que adormecem” nas urgências, mas também para outro problema “recorrente”, que designa como a “selva” e as “injustiças na contratação de médicos”.“Continuam a verificar-se mudanças sucessivas e diferentes regras nos concursos de médicos para o SNS e a contratação de médicos sem qualquer concurso, mesmo com concursos a decorrer, permitindo os mais descarados favorecimentos e injustiças, que levam muitos médicos à emigração”, lê-se no comunicado.

Para este problema, as soluções propostas pela OM passam por concursos para o SNS “abertos e institucionais, com a justa valorização curricular e júris de composição ecléctica, como sempre foram antes da troika”, e pela proibição de contratações directas sem concurso, “excepto no prazo de um ano a contar a partir do momento em que um concurso entretanto aberto tenha ficado deserto”.

A Ordem acentua que continua a receber queixas relativas a escalas de urgência “com um número insuficiente de profissionais, médicos e não médicos, não por falta desses mesmos profissionais no ‘mercado português’, mas porque não são recrutados ou justamente remunerados”.

com Lusa