A obrigação de os desempregados se deslocarem, de 15 em 15 dias, aos centros de emprego ou às juntas de freguesias, sob pena de perderem o subsídio, vai acabar já a 1 de Outubro. O Bloco de Esquerda (BE) e o PS entregaram, nesta terça-feira no Parlamento, uma proposta que elimina esta obrigatoriedade e a substitui por um “acompanhamento personalizado” dos desempregados.

Os dois partidos pediram para que a discussão do projecto fosse incluída na agenda da reunião da Comissão de Trabalho e Segurança Social marcada para esta quarta-feira. A intenção, disseram ao PÚBLICO os deputados José Soeiro, do BE, e Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, é que a votação final ocorra ainda na próxima semana, antes do encerramento da sessão legislativa.

Em causa está uma alteração do Decreto-lei 220/2006 que prevê, no seu artigo 17.º, “o dever de apresentação quinzenal”. No projecto do BE e do PS, essa obrigação é substituída pelo “acompanhamento personalizado para o emprego”, que pretende apoiar e orientar os desempregados subsidiados na procura de trabalho.

De acordo com o texto a que o PÚBLICO teve acesso, este acompanhamento inclui a elaboração de um plano pessoal de emprego (PPE) até, no máximo, 15 dias após a inscrição num centro de emprego; a actualização e a reavaliação desse plano; sessões de procura de emprego acompanhada, sessões colectivas de carácter informativo e programas de apoio disponibilizados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, desenvolvimento de competências e “sessões regulares” de atendimento personalizado.

Apesar de se eliminar a apresentação quinzenal, os desempregados subsidiados continuam a estar sujeitos a um conjunto de deveres, tal como actualmente. Têm de procurar trabalho de forma activa, de cumprir as acções previstas no seu PPE, de aceitar propostas de trabalho conveniente e de comparecer no centro de emprego sempre que forem convocados. A manutenção destas obrigações era, de resto, um dos argumentos do BE para acabar com a apresentação quinzenal.

Todas as sanções relacionadas com o incumprimento do dever de apresentação quinzenal – nomeadamente a anulação da inscrição nos centros de emprego e consequente perda do subsídio – são eliminados. Mas os centros de emprego podem convocar os beneficiários das prestações de desemprego para se deslocarem às suas instalações ou a outros locais a definir “no âmbito de acções de controlo não periódicas, acompanhamento personalizado e avaliação”.

A forma como o PPE deve ser executado e o modo como deve ser feita a prova da procura activa de trabalho ficará dependente de regulamentação, que deverá ocorrer 30 dias depois da entrada em vigor desta alteração legal, o que está previsto para 1 de Outubro. Isto significa que só a partir de Novembro estarão prontos todos os instrumentos que permitirão pôr no terreno o novo modelo de acompanhamento dos desempregados.

O projecto de lei do BE e do PS promove ainda alterações na forma como é feita a anulação da inscrição do centro de emprego, quando os desempregados faltam a uma convocatória. A inscrição só poderá ser anulada se ele tiver sido advertido por escrito. Até aqui não havia essa obrigação: se a pessoa faltava corria o risco de ser excluída das listas e de perder o subsídio.

O BE tinha apresentado, no início do ano, um projecto de lei para eliminar as apresentações quinzenais e retomou o tema durante a sua convenção, em Junho. Na altura, o Bloco agendou um debate potestativo sobre o assunto e o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, mostrou abertura para rever os procedimentos, desde que não houvesse um abrandamento nos mecanismos de controlo das prestações de desemprego.

Na sequência desse debate, os deputados do BE e do PS acordaram um texto conjunto e, em vez de eliminarem apenas o artigo das apresentações quinzenais (como propunha o BE), criaram um sistema que reforça as obrigações dos centros de emprego no acompanhamento dos desempregados.

O deputado José Soeiro considera que as apresentações quinzenais sujeitavam os desempregados “a termo de identidade e residência” e garante que o resultado final permitirá cumprir uma das promessas eleitorais do BE. Também Tiago Barbosa Ribeiro (PS) reconhece que essa obrigação, criada em 2006 por Vieira da Silva, actual ministro do Trabalho, acabou por ser “desvirutada” e não cumpriu o seu objectivo, tornando-se "um anátema social", o que justifica a sua eliminação.