Direcção do IEFP afastada em Dezembro

A poucos dias do final do ano passado, o ministro Vieira da Silva decidiu demitir o conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que era liderado por Jorge Gaspar e por dois vogais. De caminho, fez também cessar as comissões de serviço dos delegados e subdelegados regionais e de dois dirigentes dos serviços centrais do instituto.

Os dirigentes afastados tinham sido nomeados pelo anterior Governo na sequência dos concursos da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) e, em alguns casos, estavam no cargo há pouco mais de um ano. A decisão teve por base o argumento de que era necessário dar uma “nova orientação de valorização das políticas públicas activas de promoção de emprego e de combate à precariedade”.

Jorge Gaspar manteve-se na direcção do IEFP em regime de substituição, mas os dois lugares de vogal foram logo ocupados por duas funcionárias da casa, Catarina Campos e Ana Isabel Coelho, e o de vice-presidente (lugar que se encontrava vago) por Paulo Feliciano, antigo vice-presidente da Agência Nacional para a Qualificação. Todos estes dirigentes designados pelo Governo estão em substituição até que seja finalizado o concurso da Cresap, um procedimento que já foi iniciado.

Entretanto, Jorge Gaspar acabou por apresentar a demissão na semana passada, com efeitos a partir de 1 de Junho, não se conhecendo os fundamentos da decisão. Os dois vogais afastados não se conformaram com os argumentos usados pelo actual Governo e decidiram contestar em tribunal o afastamento.

Nesta terça-feira, o Ministério do Trabalho e Segurança Social fez novos ajustamento e demitiu a direcção do Instituto de Segurança Social (ISS).

Finanças demitem direcção do INA

Nomeada em Outubro de 2014 para uma comissão de serviço de cinco anos, Mafalda Lopes dos Santos acabou por ser afastada da Direcção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (que mantém a sigla INA) em meados de Abril.

O Ministério das Finanças, que tutela o organismo, justificou a demissão com a “necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços” e nomeou para o lugar, em regime de substituição, Elisabete Carvalho, professora universitária na área da Administração Pública e formadora do INA.

Além da directora-geral, o Ministério das Finanças fez também cessar a comissão de serviço da subdirectora Sandra Sant'Ana, que foi substituída por Júlia Araújo, ex-directora de serviços da formação e inovação da aprendizagem do INA.

Tal como os dirigentes do IEFP, Mafalda Lopes dos Santos e Sandra Sant'Ana tinham sido escolhidas para o cargo pelo anterior Governo na sequência de um concurso da Cresap.

Execução do PDR 2020 motivou afastamento

Em Março, o Governo decidiu exonerar a equipa de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2020, responsável por gerir os fundos comunitários na área da agricultura, com a justificação de que as taxas de execução eram baixas. A ex-presidente, Patrícia Cotrim, que foi substituída poucos dias depois e após parecer positivo da Cresap para a Administração Pública aos novos gestores, contestou os argumentos que levaram ao seu afastamento.

Ex-presidente do Compete recusa sair do cargo

Este terá sido, provavelmente, o caso mais caricato até ao momento. O executivo quis substituir o presidente do Programa Operacional Competitividade e Inovação (Compete), mas Vinhas da Silva soube da decisão pela comunicação social e recusou-se a abandonar o cargo. Apesar de o novo responsável máximo do organismo público já ter sido nomeado, o anterior exige que a exoneração lhe seja comunicada por escrito e já garantiu que vai processar o Estado, pedindo a indemnização e compensações por danos morais.

Um dossier por resolver

Este é o caso em aberto. Uma vogal da Autoridade Nacional da Aviação tem estado debaixo de fogo pelo facto de nunca ter chegado a ser nomeada para o lugar. Lígia Fonseca foi escolhida, em regime de substituição, para a administração do antigo Instituto Nacional da Aviação Civil, mas a sua entrada no regulador que tem na origem este instituto não foi oficializada. O Governo pediu um parecer à Inspecção-Geral de Finanças, que avaliará a legitimidade da gestora para continuar no cargo.