O Governo decidiu afastar a responsável pela Direcção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (que mantém a sigla INA), Mafalda Lopes dos Santos, que tinha sido nomeada em Outubro de 2014 para uma comissão de serviços de cinco anos. Para o seu lugar será designada em regime de substituição Elisabete Carvalho, professora universitária na área da Administração Pública e formadora do INA.

O Ministério das Finanças adianta que a designação da nova directora-geral produz efeitos já nesta sexta-feira, 15 de Abril.

Mafalda Lopes dos Santos estava à frente do INA desde 2012 (em regime de substituição), tendo sido nomeada em Outubro de 2014 para uma comissão de serviço de cinco anos, na sequência de um concurso da Cresap. Antes, tinha sido directora de serviços e recursos humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

Elisabete Carvalho, que irá ocupar o lugar deixado vago, é professora do ISCSP (Universidade de Lisboa), tem um doutoramento em Administração Pública e várias publicações relacionadas com a reforma administrativa. É ainda formadora dos Cursos de Formação Avançada para Dirigentes da Administração Pública, desenvolvidos pelo INA, e é investigadora no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP), dedicando-se ao estudo da inovação e processos de transformação em Administração e Políticas Públicas.

As razões para o afastamento de Mafalda Lopes dos Santos estão relacionadas, adiantou fonte oficial do Ministério das Finanças, com a “necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços”.

Num comunicado divulgado nesta quinta-feira, as Finanças lembram que o programa do Governo “consagra a adopção de um novo sistema de formação que atenda ao perfil dos trabalhadores públicos e às necessidades dos serviços, a par da revisão do regime de requalificação de tais trabalhadores”. 

É por isso, acrescentam, “essencial traçar uma nova estratégia para a qualificação e valorização profissional dos recursos humanos da Administração Pública portuguesa, centrada na definição e desenvolvimento de um novo modelo de formação profissional coerente, integrado e abrangente em função dos diferentes universos e carreiras profissionais e rever o actual regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas”.

No comunicado, o ministério diz ainda que a mudança de dirigentes visa "imprimir" ao INA "uma nova abordagem e dinâmica no desempenho das suas competências e atribuições, bem como uma capacidade de resposta direccionada ao desenvolvimento do novo modelo".

Além da directora-geral, o Ministério das Finanças fez também cessar a comissão de serviço da subdirectora Sandra Sant'Ana, que será substituída por uma pessoa de dentro do INA. Júlia Araújo será a número dois da direcção-geral, deixando o cargo de directora de serviços da formação e inovação da aprendizagem do INA, lugar que ocupava desde Maio de 2012.

Nova direcção tem de captar fundos europeus

Nos despachos de cessação das comissões de serviços de Mafalda Lopes dos Santos e de Sandra Sant’Ana - publicados em Diário da República na quarta-feira (18 de Abril) - o Ministério das Finanças elenca os objectivos que devem ser seguidos pela nova direcção para que seja criado um novo modelo de formação profissional no Estado.

Um desses objectivos passa por dotar a Administração pública de um novo “quadro regulatório” de formação profissional que permita captar financiamento europeu e “ultrapassar os constrangimentos e o atraso na operacionalização de candidatura aos fundos europeus no âmbito do actual programa Compete 2020”.  

Pretende-se ainda dinamizar parcerias e institutos superiores, conferir maior profissionalização no acesso e exercício de cargos dirigentes e rever o regime de requalificação.

De acordo com os despachos assinados pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, as duas dirigentes foram ouvidas previamente “sobre as razões invocadas para a cessação da respectiva comissão de serviço”.

Desde que este Governo tomou posse, vários dirigentes públicos – a maioria dos quais tinha sido escolhida na sequência dos concursos da Cresap – viram cessar a sua comissão de serviço, tendo sido nomeado para o seu lugar novos responsáveis em regime de substituição. Foi o que aconteceu no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou em organismos da Segurança Social, com o argumento de que seria necessário imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços.

As substituições geraram alguma polémica e, tal como o Expresso noticiou, os dirigentes afastados decidiram pôr o Estado em tribunal.

O Governo de António Costa anulou ainda alguns dos concursos da Cresap que estavam pendentes.

Notícia corrigida: O ISCSP faz parte da Universidade de Lisboa