O governo regional da Madeira está a preparar um pacote de incentivos fiscais para potenciar o programa de Autorizações de Residência para Investimento (ARI). O objectivo é atrair mais investimento estrangeiro, utilizando os instrumentos já existentes no plano nacional, como os vistos gold, e ampliando-os através de um novo Código Fiscal de Investimento, ao mesmo tempo que acena com os benefícios já previstos na zona franca.

Este programa, o Madeira Islands Citizenship by Investment, vai ser promovido nos mercados alvo por uma agência de desenvolvimento regional, a Invest Madeira, que será criada até ao final deste ano sob a tutela da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura. “Queremos que funcione como um front office para a captação de investimento, funcionando como um interlocutor junto de potenciais investidores”, explica ao PÚBLICO, o director regional da Inovação, Valorização e Empreendedorismo (DRIVE), João Vale Fernandes.

A ideia é reunir num único balcão todos os serviços e instrumentos que existem na região, de forma a “preparar respostas” e “agilizar” processos evitando que os potenciais investidores tenham que se dispersar em vários organismos de apoio ao investimento.

A agência pretende actuar em duas vertentes, servindo não só para a angariação de investimentos, o vector incoming, mas também para potenciar as exportações do arquipélago, através de uma vertente outgoing, servindo de veículo para a internacionalização das empresas madeirenses.

Na base da criação da Invest Madeira, está a necessidade de atrair mais vistos gold para a região, já que o AIR, sendo promovido, “e bem”, como um produto nacional, acaba por não trazer resultados para o arquipélago, devido à dimensão geográfica e à insularidade. Até aqui, diz João Vale Fernandes, existia uma incapacidade de colocar a Madeira no mapa dos vistos gold, daí o governo madeirense ter avançado para este projecto que, acredita, terá um efeito multiplicador na economia da região.

Tal como no plano nacional, o objectivo passa por dinamizar internacionalmente sectores específicos da economia, como o imobiliário, produzindo assim efeitos multiplicadores em todo o tecido económico. Para isso foi aprovado pelo executivo de Miguel Albuquerque o novo Código Fiscal de Investimento que vem reforçar os incentivos para a fixação de investimentos estrangeiros.

Além dos vistos de residência e regimes fiscais específicos previstos pelo ARI, o Madeira Islands Citizenship by Investment, utiliza os quatro regimes previstos pelo Código Fiscal do Investimento: Regime de incentivos Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial e Regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos.

O primeiro, explicou no parlamento madeirense o secretário regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, prevê deduções e isenções em matéria de IRC, IMI ou IMT para investimentos superiores a 1,5 milhões de euros na ilha da Madeira, sendo que esse valor é reduzido para 500 mil euros para projectos no Porto Santo.

Com a taxa de benefícios a variar entre os 10% e os 35%, a prioridade é a criação de emprego, daí existir uma majoração de 12% sobre a taxa mínima de incentivos, vincou Rui Gonçalves aos deputados, quando apresentou o Código de Investimento.

Já o apoio fiscal ao investimento, fixa nos 35% os benefícios dedutíveis em sede de IRC para valores até 1,5 milhões de euros, colocando em 15% as deduções para investimentos superiores.

Para reinvestir os lucros, o plafond máximo é de 25% na colecta de IRC, para um tecto de 1,5 milhões de euros, enquanto o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial fixa em 35% os benefícios fiscais para as despesas elegíveis. O diploma, que está no parlamento madeirense para ser aprovado, estabelece como limite temporal os investimentos feitos até ao final de 2020.

Com este novo Código, o executivo madeirense fica com instrumentos para tornar o Citizenship by Investment mais atractivo, pretendendo ainda juntar aos vistos gold o regime de benefícios fiscais existente no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e o projecto Bava Valley. Este último, direccionado para empresas tecnológicas, está a dar os primeiros passos na vila da Ribeira Brava, 15 minutos a Oeste do Funchal. Aqui, a Madeira pretende aproveitar as ligações rodoviárias e os edifícios existentes para criar um cluster de incentivo à inovação e empreendedorismo.

Além das vantagens económicas e fiscais, a Madeira pretende também destacar as condições naturais do arquipélago, em termos de paisagem, clima e segurança, como factor diferenciador do AIR nacional.

Os mercados-alvo para o roadshow da agência de investimento, já estão identificados. Para além dos óbvios, China, Rússia e Brasil, o Citizenship by Investment passará também pelo médio-oriente e vai ser vendido na África do Sul, onde a forte comunidade madeirense permite estabelecer pontes.