O ensino profissional é apontado pelo Governo como o caminho para aumentar a qualificação dos portugueses. As metas traçadas pelo Plano Nacional de Reformas (PNR) apontam para que metade da população passe a ter, no mínimo, o ensino secundário e 55% dos alunos nesse nível de ensino deverão estar inscritos em cursos profissionais. Este objectivo é mais ambicioso do que o que tinha sido traçado pelo anterior Governo, mas o momento de selecção dos percursos é atrasado para o 10.º ano.

O PNR canaliza quase 2400 milhões de euros — dos quais 1900 milhões são financiados por fundos comunitários — para a diversificação da oferta formativa, de forma a garantir que metade da população tenha, pelo menos, o ensino secundário completo. Nesse sentido, a intenção é garantir que 55% dos alunos do ensino secundário optem por vias profissionalizantes.

Desde o início do século, o número de estudantes em cursos profissionais no ensino secundário quadruplicou, superando os 45% em 2014. A aposta do Governo socialista vai mesmo mais longe do que a do anterior executivo, que tinha previsto, no guião da reforma do Estado, que 50% dos estudantes seguissem esta via de ensino.

O Governo de António Costa marca, porém, a diferença em relação ao antecessor nesta matéria, atrasando o momento da escolha entre um curso profissional e um curso geral para o início do 10.º ano. No PNR é sublinhada a rejeição “da dualização em fases precoces da aprendizagem”. No mesmo sentido, é assegurada uma “permeabilidade” entre as vias de ensino profissional e geral. A oferta de ensino profissional deve também ser ajustada às necessidades do mercado de trabalho, quer em termos regionais, quer de sectores de actividade.

Milhões para o superior

A aposta do Governo nas vias profissionalizantes de ensino é reforçada também ao nível do superior. Está previsto um investimento de 294 milhões de euros, para cumprir a meta de 20 mil diplomados nos cursos técnicos superiores profissionais. Estas formações de dois anos, dadas pelos institutos politécnicos em ligação com as empresas, tinham sido lançadas pelo anterior executivo.

É por esta via que a tutela pretende aumentar o número de estudantes no ensino superior, de modo a cumprir o objectivo estabelecido a nível Europeu de, em 2020, 40% da população entre os 30 e 34 anos ter um grau superior. No mesmo sentido, está previsto o reforço da atribuição de apoios sociais a estudantes carenciados no ensino superior, prevendo-se a atribuição de 70 mil bolsas de estudo — o que implica um investimento de 750 milhões de euros.

Ainda no ensino superior, o PNR quantifica o compromisso que já tinha sido assumido pelo ministro Manuel Heitor para a contratação de novos investigadores e docentes: serão 3000 pessoas a entrar nas instituições de ensino, além de 100 novos docentes doutorados em cada ano. A medida mereceu já uma reacção negativa do Sindicato Nacional do Ensino Superior, que considera que, pelo facto de o financiamento desta medida ser assegurado por fundos europeus, as verbas necessárias para as contratações têm um termo já determinado. Desse modo, vai manter-se “o problema endémico da precariedade do emprego científico em Portugal”, afirma, em comunicado, o vice-presidente daquele sindicato, Gonçalo Velho.