O ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, reafirmou nesta quinta-feira, no Parlamento, a intenção do Governo em pôr fim aos cursos vocacionais no ensino básico, que actualmente são frequentados por cerca de 25 mil alunos.

Num debate sobre qualificações, solicitado pelo Governo, Vieira da Silva classificou os cursos vocacionais, criados pelo anterior ministro da Educação, Nuno Crato, como uma “experiência desastrosa”, frisando que a “dualização do ensino em idade precoce constitui um sistema segregador”.

Estes cursos, criados em 2012/2013, e que têm uma forte componente prática, podem ser frequentados por jovens a partir de 13 anos que já tenham um historial de retenções em vários anos de ensino. Vieram substituir os Cursos de Educação e Formação, também destinados a alunos com um historial de insucesso escolar, mas para os quais só podiam ser desviados a partir dos 15 anos, a idade que era então a do final da escolaridade obrigatória. Actualmente é aos 18.

O fim dos cursos vocacionais no ensino básico estava previsto no programa do Governo. Esta oferta, aliás, já não consta do diploma que regulamenta o novo regime de avaliação dos alunos do ensino básico e as medidas de promoção do sucesso educativo, publicado esta semana em Diário da República. No artigo sobre a diversificação da oferta educativa, refere-se apenas que “a escola pode promover outras ofertas específicas que apelam à diversidade, adaptados ao perfil dos alunos, sem prejuízo da abertura de turmas de percursos curriculares alternativos, programas integrados de educação e formação e cursos de educação e formação”.

Nuno Crato considerou que esta nova oferta contribui para reduzir o número dos que abandonam a escola sem completar a sua formação.  Mas tanto investigadores, como directores de escolas, têm criticado o ensino vocacional: ao ser essencialmente dirigido a alunos com insucesso escolar, tende a ser a visto como “uma oferta de segunda”; por outro lado, dizem, não está garantida a qualidade da sua formação prática, já que muitas vezes esta é feita em grande parte nas escolas, em vez de nas empresas, e aquelas não têm condições para a garantir.

No debate no parlamento, Vieira da Silva acusou também o anterior Governo de ter praticamente acabado com a educação de adultos, através do “irresponsável desmantelamento do programa Novas Oportunidades”, que foi lançado em 2007 por José Sócrates. O ministro destacou que a qualificação da população é o primeiro eixo do Plano Nacional de Reformas, do actual Governo e anunciou a intenção de criar mais 100 Centros de Qualificação e Ensino Profissional (CQEP). Actualmente existem cerca de 200.  Estas estruturas substituíram os antigos centros Novas Oportunidades.

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