A modernização administrativa deve envolver os utentes nas fases de concepção e de redefinição dos serviços públicos, defendeu a ministra da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, ao apresentar o balanço da primeira parte de lançamento do novo programa Simplex, esta quarta-feira, em conferência de imprensa.

Explicando que o levantamento que foi feito procurou olhar para a administração pública a partir da perspectiva do utente público, a ministra apresentou os dados do relatório de balanço da volta pelo país que foi protagonizada pela secretária de Estado, Graça Fonseca, e que consistiu na realização de sessões nos 22 distritos.

O Simplex irá ser apresentado daqui a um mês, a 20 de Maio e procurará continuar a simplificar a relação das pessoas com o Estado. A este propósito, a ministra defendeu que em causa está uma questão de cultura da administração pública: “O Simplex é uma questão de medidas, mas é antes de mais uma questão de cultura.”

Já a secretária de Estado Graça Fonseca advertiu para que muitas das medidas não entrarão em vigor no prazo de um ano devido à sua complexidade e morosidade de aplicação, mas rejeitou a ideia de que a demora na concretização de algumas medidas se deva a constrangimentos orçamentais.

Da volta dada ao país pela secretária de Estado resultou informação considerada importante para tomar decisões no plano da modernização e da simplificação administrativa que resultou do total de 1427 respostas recebidas. Destas, 445 foram entregues através de questionários em papel, 342 via site do Simplex, 323 por email, 301 presenciais e 16 através do portal do Governo. Dessas respostas foi possível concluir que a maior queixa dos serviços do Estado são os “tempos de espera e atendimento elevados” que foram referidos por 61% dos inquiridos.

Segue-se a “demora na decisão e resposta dos serviços públicos” com 59% de queixas e a “falta de aconselhamento e apoio na resolução dos problemas” com 43 por cento. Com 31 pontos percentuais surgem as reclamações relacionadas com a “complexidade e a falta de clareza nas instruções e formulários” bem como a “complexidade na utilização dos serviços on line”. Com 29% de referências estão os “pedidos de informação em duplicado” e com 13% a “dificuldade em identificar o serviço certo”.

Nas reuniões a nível nacional foram identificadas outras questões comuns que são razão de queixa por parte dos cidadãos, como: a “existência de múltiplos portais e senhas para os cidadãos e empresas se relacionarem com o Estado”; o “tempo de resposta de alguns serviços públicos, nomeadamente as Finanças, a Segurança Social e o Balcão 2020”; a “ausência de um sítio único na internet onde o empresário possa encontrar todas as informações e serviços electrónicos relativos às actividades económicas”; ou a “pouca descentralização dos serviços públicos” e a “permanente necessidade de entrega de documentos públicos e dados que a Administração pública já possui”.

Os dados obtidos através dos inquéritos, mais concretamente as sugestões dadas pelos inquiridos foram agrupados por ministérios. O relatório adverte para o facto de muitas das sugestões não terem sentido critico e alerta para que, na área referente ao Ministério da Presidência e na Modernização Administrativa, terem sido incluídas” todas as sugestões e participações relacionadas com áreas transversais a toda a administração pública”, por exemplo “as questões das lojas e espaços do cidadão” e “atendimento ou duplicação de pedidos de informação por diferentes sectores do Estado”.

O Ministério das Finanças foi o que mais sugestões recebeu num total de 290, seguuindo-se a Presidência e a Modernização Administrativa com 259, a Justiça com 158 e o Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com 156. O ministério que menos sugestões motivou foi a Defesa com 9, o novo Ministério do Mar com 20 e os Negócios Estrangeiros com 22.