Ministra diz que simplificação na administração pública não se faz por decreto

3 perguntas a Maria Manuel Leitão Marques sobre o Simplex 2016

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Maria Manuel Leitão Marques

Há já alguns problemas identificados ao nível da Administração Pública e que podem ser objecto de novas medidas?
O licenciamento industrial é um problema que se arrasta e que é importante resolver. Este é um problema que já foi revisitado na lei várias vezes, eu prória já o revisitei, mas em que a simplificação continua a não chegar aos destinatários. É uma questão levantada tanto pelos empresários como pelos próprios autarcas e que tem de ser revista com toda a atenção. Temos de seguir com detalhe qual o percurso que um projecto faz e ver em que procedimentos está o problema.

Outra coisa a melhorar é a simplificação no acesso aos portais online da Administração Pública e a criação de um balcão único electrónico. As queixas são de que para determinado procedimento é necessário aceder a várias páginas, cada qual com a sua senha de entrada, e em que nada ajuda à simplificação. A morosidade na Justiça é outro constrangimento a que é preciso dar uma solução.

Obviamente que há no programa do Governo algumas prioridades que estão definidas, desde logo resolver o problema da carta de condução e também levar os espaços do cidadão aos consulados porque os nossos emigrantes também precisam de serviços de proximidade.

O programa lançado em 2006 foi “descontinuado” na anterior legislatura liderada pela coligação PSD/CDS?
Além de um conjunto de medidas que ficaram pelo caminho, perdeu-se, sobretudo, a cultura que esteve na génese do programa. O Simplex é, principalmente, o inverso de paradigma da Administração Pública para uma cultura mais amiga do cidadão. Uma cultura que não se faz por decreto, mas sim pela persistência e continuidade. Desde o seu lançamento em Março de 2006, foram seis anos de esforço. Sem a continuidade, a cultura antiga tendeu a instalar-se. O ideal seria o programa ir para além de uma legislatura.

A reorganização pode levar ao encerramento de serviços?
O que nós queremos garantir é que qualquer cidadão, onde quer que esteja, tenha os mesmos serviços públicos e com a mesma proximidade e qualidade que, por exemplo, o cidadão de Lisboa.  Esse foi o projecto das lojas de segunda geração e agora queremos ir ainda mais longe. Estamos a falar na oferta de serviços mais integrados e mais concentrados num só ponto mas que vão ao encontro do cidadão.

 

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