A criação de um portal único e organizado por serviços, a introdução da declaração única e a integração entre serviços para facilitar os procedimentos às empresas e aos cidadãos são algumas das medidas que vão fazer parte do próximo do Simplex que o Governo pretende apresentar em Maio.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa arrancou esta segunda-feira em Viseu com o primeiro dos vários encontros que nos próximos três meses vão decorrer a nível nacional. O objectivo é identificar os problemas que os utentes enfrentam com a Administração Pública. No encontro que manteve com empresários, autarcas e cidadãos, Maria Manuel Leitão Marques ficou já com um dossier de sugestões e a saber que os problemas “são transversais ao território e às pessoas e empresas”.

A reformulação dos portais online é um ponto que vai merecer atenção. O objectivo é acabar com a necessidade do empresário ou do cidadão aceder a várias plataformas para passar a ter um único ponto de contacto.

“Existem diversas páginas electrónicas que têm de ser consultadas para o utilizador obter informações ou proceder a actos. Com um só portal, a entrada é só uma e aí o utilizador tem resposta para tudo. Ter um portal, por exemplo, organizado por serviços”, esclareceu Graça Fonseca, secretária de Estado da Modernização Administrativa, que também participou no encontro de Viseu e vai liderar os próximos que já estão agendados.

Paralelamente, adiantou a secretária de Estado, “tem de se caminhar para uma agregação, o mais possível, de certidões e declarações para um documento único” por forma a evitar que um cidadão ou empresário tenha de percorrer vários serviços para o mesmo fim. O mesmo caminho deve ser dado à desmaterialização de documentos ou certidões que ainda são passados pelas juntas de freguesia, exemplificou.

Por outro lado - e esta foi outra das sugestões deixadas pelos participantes no encontro de Viseu -, a modernização administrativa deve caminhar para uma maior integração entre serviços para “menores deslocações”.

“É importante que tenham num único ponto tudo o que precisam para resolver um evento de vida e que tanto pode ser casar, como arranjar emprego, criar ou licenciar uma empresa”, salientou, por seu lado, a ministra da Presidência.

Maria Manuel Leitão Marques passou a manhã com autarcas e empresários e um dos pedidos ouvidos foi o da agilização dos licenciamentos industriais para que deixem de “demorar anos”. A exemplo do que existe com a Empresa na Hora, os empresários pediram para que fosse criado o “licenciamento em meses”.

A ministra, que foi responsável pelo lançamento do Simplex há dez anos e que, entre outras medidas lançou o Cartão do Cidadão, frisou que o programa de modernização está de volta e com “uma marca mais forte” que é a “marca da participação”.

"É muito importante reorganizar os serviços públicos, tendo em conta o que eles significam para as empresas e para o cidadão e não o modo como a administração está organizada. Vamos trabalhar em conjunto com toda a Administração Pública, constituindo uma rede Simplex e sempre que possível, sempre que relevante, trabalharemos com a Administração Local, para em conjunto oferecermos uma resposta mais conveniente para o cidadão", esclareceu.

Maria Manuel Leitão Marques deixou o apelo a que a participação seja feita também através do portal: “Os cidadãos devem deixar as suas sugestões para medidas que derivam do seu contacto com qualquer ponto da Administração Central e Local”.

Em Viseu, a ministra chegou ao local do encontro num Smart identificado com o logotipo do programa, acompanhada, no volante, pela secretária de Estado Adjunta, Graça Fonseca. “Até aqui estamos a simplificar”, disse Maria Manuel à chegada. A volta nacional do Simplex vai continuar, nos próximos dias, na Guarda (19 de Janeiro) e em Bragança (26 de Janeiro).

“Queremos que este Simplex seja mais participado e mais simples também. Hoje, estamos aqui para ouvir empresas e cidadãos e a partir daquilo que nos disserem e de quais são os seus pontos de maior dificuldade no seu contacto com a Administração Pública, vamos construir o Simplex de 2016 e definir as nossas prioridades. Se definíssemos os pilares do Simplex, ouvir seria mera formalidade”, disse.

Maria Manuel Leitão Marques deixou o apelo a que a participação seja feita também através do portal. “Os cidadãos devem deixar as suas sugestões para medidas que derivam do seu contacto com qualquer ponto da Administração Central e Local”.