Depois da apresentação pública desta terça-feira perante todos os ministros, muitos secretários de Estado e inúmeros dirigentes de organismos públicos, António Costa leva esta tarde o Programa Nacional de Reformas como tema para o debate quinzenal na Assembleia da República entre o Governo e os deputados.

A discussão desta tarde servirá como pontapé de saída para o ciclo de debates temáticos que o Governo pretende fazer sobre o programa durante o mês de Abril no plenário da Assembleia da República. O primeiro-ministro pretende assim recolher contributos dos diferentes partidos para o documento cuja discussão final está já marcada para 27 de Abril. A discussão far-se-á sob a forma de debates de urgência ou de declarações políticas.

Durante seis sessões, serão discutidas as propostas do Executivo nas áreas da formação e qualificação (dia 6), inovação na economia (dia 7), endividamento privado e capitalização de empresas (dia 13), valorização do território (dia 14), justiça ao serviço da competitividade (dia 20), e coesão e igualdade social (dia 21).

O Programa Nacional de Reformas vai canalizar 10,5 mil milhões de euros dos fundos do quadro comunitário de apoio Portugal 2020 para estas seis áreas classificadas como prioritárias para que o país possa “resolver bloqueios estruturais que há 15 anos mantêm a economia estagnada”, justificou ontem António Costa na cerimónia de apresentação.

Voltando ao debate quinzenal desta tarde de quarta-feira, é de esperar também que os partidos à esquerda se congratulem com a promulgação do Orçamento do Estado pelo Presidente da República na passada segunda-feira.

Na sua comunicação ao país, Marcelo Rebelo de Sousa deixou, no entanto, um aviso ao Governo, ao afirmar que se “a política é muitas vezes a arte do possível, resta saber se o possível será suficiente”. Admitiu não ser possível “garantir que as previsões serão confirmadas” e pediu ao Governo e à Administração Pública que sejam “muito rigorosos na execução do Orçamento”.