Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta segunda-feira o Orçamento “de compromisso” para 2016, pouco antes de falar aos portugueses sobre o documento. Mas também deixou perguntas e avisos, sobretudo ao Governo, instando-o a uma execução orçamental rigorosa. Porque se “a política é muitas vezes a arte do possível, resta saber se o possível será suficiente”.

Em tom professoral, como se estivesse num dos seus comentários dominicais, sentado na Sala de Audiências do Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa explicou aos portugueses, em 10 minutos, as razões por que decidiu dar luz verde ao OE. "Este Orçamento corresponde à convergência entre duas vontades: a vontade do Parlamento e a das instituições europeias", afirmou, lembrando que a proposta inicial do Governo teve de sofrer alterações devido às negociações feitas em Bruxelas, obrigatórias para os países que se encontram em défice excessivo, como é o caso de Portugal.

Marcelo começou por fazer o enquadramento: “O Governo apresentou um esboço que apontava para previsões mais optimistas, para um défice mais elevado para medidas sociais e baixa de impostos, com o objectivo de repor rendimentos afectados pelos últimos três anos e meio da crise”. Considerou até “inspirador” o modelo proposto, baseado no investimento e no consumo interno, privado e público, “assim compensando uma evolução negativa das importações”. Um modelo diferente dos últimos orçamentos, sublinhou

Apresentado o esboço a Bruxelas, a Comissão Europeia contrapôs “previsões menos optimistas, exigiu um défice mais baixo e um modelo tendencialmente mais próximo do modelo anterior”. Ou seja, com mais austeridade, embora nunca tenha usado esta palavra. “Depois de negociações resultou a baixa do défice, a revisão das previsões, a necessidade de cortar medidas sociais e de aumentar impostos, nomeadamente indirectos”, explicou o Presidente.

Dúvidas no ar
Antes, o Presidente da República fez questão de elencar as dúvidas que o assombraram – e que ouviu “no Parlamento e não só” - antes de tomar a decisão. Foram três: a fiabilidade das suas previsões macroeconómicas e de receita, a sua exequibilidade e o modelo escolhido. "Mesmo revistas, as previsões não serão ainda demasiado optimistas?", questionou, lembrando que não se pode garantir nem como vai evoluir a economia mundial, e logo a europeia e a portuguesa, nem sequer se as receitas e despesas previstas serão realistas. “Uma análise fria dirá que não é possível garantir que as previsões serão confirmadas”, concluiu.

A segunda questão remete para o passo seguinte exigido por Bruxelas ao Governo português: "Será possível executar este Orçamento sem medidas adicionais?" Mais uma vez, lembrou que tal depende da evolução macro-económica, mas também, e sobretudo, da forma como a execução orçamental será feita. "Eu insto o Governo e a Administração Pública a serem muito rigorosos na execução do Orçamento, porque é esse rigor que pode permitir fazer face a uma evolução económica menos positiva ou a problemas quanto ao realismo das despesas e receitas previstas no Orçamento", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

Quanto ao modelo escolhido - "Este modelo que aposta que o consumo das famílias e o consumo público fará crescer a economia e criar emprego será suficiente?" - afirmou que este vai depender agora do Plano Nacional de Reformas (que António Costa apresenta amanhã) e do Plano de Estabilidade que o Governo terá de entregar em Bruxelas até ao fim de Abril. Mas sobretudo, insistiu, depende da execução orçamental: "Só em 2017 começaremos a ver se o modelou provou ou não provou".

Finalmente, Marcelo Rebelo de Sousa assumiu as três razões fundamentais que o levaram a aprovar a “solução de compromisso” em que resultou o OE2016. “A de certeza na vida das pessoas. Os portugueses precisam ter certeza no que vão receber e no que vão ter de pagar. A certeza do direito: não encontrei em nenhuma norma dúvida que justificasse pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalizasse o cumprimento da Constituição, nem antes de assinado nem depois de assinado. E finalmente uma questão política: é que este Orçamento acaba por corresponder à convergência das duas vontades: a vontade da maioria da Assembleia da República e a vontade das instituições europeias, que não se opuseram, aceitaram o Orçamento”.

A concluir, Marcelo enviou um recado para os partidos políticos, à esquerda ou à direita: “Com este OE entramos numa nova fase da vida nacional, que deve ser marcada pela estabilidade. Terminando um longo período de campanha eleitoral – os países não podem viver permanentemente em campanha eleitoral. Agora trata-se de viver em estabilidade política, financeira, económica e social”. Uma declaração de tréguas políticas, pelo menos para os próximos meses.